ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SÚMULA 4º (QUARTO)TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 18/2022 -L.I, CELEBRADO PELO MUNICIPIO DE QUEBRANGULO/AL E PELA SRA. MARIA BETÂNIA MAIA AUTO.

PROCESSO Nº 03020026/2026

4º (QUARTO)TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 18/2022 -L.I

 

LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.241.675/0001-01, com sede na Praça Getúlio Vargas, nº 50, Centro, nesta cidade, Estado de Alagoas, representado neste ato pelo Prefeito MANOEL COSTA TENÓRIO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Fazenda Riachão, S/N, CEP: 57.750-000, Fazenda, Quebrangulo, Estado de Alagoas, inscrito no CPF/MF sob o nº 088.459.644-34, portador da Cédula de Identidade RG nº 141756- SSP/AL, aqui representada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, aqui representada pelo Sra. Cristina Lúcia Vasconcelos Lima Medeiros Maia, Secretária Municipal de Assistência Social;

 

LOCADOR: A Sra. MARIA BETÂNIA MAIA AUTO, brasileira, inscrita no CPF sob nº 152.081.844-00, portadora da cédula de identidade RG sob nº 98001245873-SSP-AL, residente e domiciliada na Fazenda Riachão S/N, zona rural, CEP: 57.750-000, Quebrangulo-AL, proprietário do imóvel;

 

OBJETO DO CONTRATO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 08/03/2026, nos termos previstos em sua Cláusula Quinta.

 

BASE LEGAL: artigo 38 da Lei de nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

ÓRGÃO:8 – SECRETARIA MUNIICPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0881 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 08.0881.08.244.0003.6027 – BLOCO DE GESTÃO DOA PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADRASTRO ÚNICO

ELEMENTO DE DESPESA: 3390.36.00.00.00.0000 – 1500.00.000 – OUTOS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

 

PRAZO DE VIGÊNCIA: Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato de 08 de março de 2026 até 08 de março de 2027

 

DATA DE ASSINATURA: 06 de março de 2026. 

 


Publicado por:
Rodolfo Lopes de Souza
Código Identificador:189C0094