ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00004, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003
MUNICÍPIO - CAMPO ALEGRE - AL
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00004, de 15 de Setembro de 2026.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
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Sujeito(s) Passivo(s) |
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Nome Completo / Razão Social |
CPF/CNPJ |
Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
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MAURA DA SILVA APRIGIO |
894.243.874-15 |
2727/00003/2026 |
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JOSE OZAR DE MEDEIROS |
050.599.094-68 |
2727/00022/2026 |
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MARCOS ANTONIO DE CARVALHO RIBEIRO JUNIOR |
035.341.594-46 |
2727/00031/2026 |
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: MARAISA Matrícula: 65492032
Cargo: / 13 Assinatura:
Data de afixação: 15/09/2026
Data de desafixação: 30/09/2026
Publicado por:
Devidd Eugenio Dos Santos Ferreira
Código Identificador:1906347A