ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR VERMELHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR VERMELHO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR VERMELHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007.008.921122/2026

CREDENCIAMENTO Nº 02/2026

Após análise dos autos, considerando o relatório final apresentado pela Comissão de Seleção, a documentação integrante do processo, as manifestações técnicas e jurídicas pertinentes e o atendimento às disposições do Edital de Credenciamento nº 02/2026, HOMOLOGO o resultado final do procedimento de credenciamento de Organizações da Sociedade Civil destinadas à formação de cadastro público de entidades previamente habilitadas para eventual celebração de Termos de Colaboração ou Termos de Fomento na área da saúde.

Fica considerada credenciada a Organização da Sociedade Civil relacionada no resultado final homologado, nas respectivas áreas de atuação.

A presente homologação não representa autorização automática para celebração de parceria, nem gera direito subjetivo à transferência de recursos públicos, devendo eventual parceria ser objeto de processo administrativo próprio, com observância da legislação aplicável e das exigências previstas no próprio Edital de Credenciamento nº 02/2026.

Determino:

I – a publicação do resultado final e do ato de homologação;

II – a atualização da relação pública da OSC credenciada;

III – a disponibilização das informações no sítio eletrônico oficial e no Portal da Transparência;

IV – o arquivamento dos autos, sem prejuízo da continuidade do recebimento de novos requerimentos durante a vigência do edital;

V – que futuras parcerias somente sejam processadas mediante processo administrativo específico.

 

Mar Vermelho/AL, 14 de setembro de 2026.

 

ALEXANDRA VASCONCELOS BRANDÃO DE ALMEIDA

Secretária Municipal de Saúde 


Publicado por:
Arnaldo de Araujo Alecio
Código Identificador:19C1E136