ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 45/2026 – GABPREF
O Prefeito do Município de Piranhas, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 29, XI, da Constituição Estadual e pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a Portaria nº 162/2025–GABPREF, que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Piranhas/AL;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CMDCA, em reunião realizada no dia 28 de janeiro de 2026, na qual foi eleita a Diretoria do Conselho;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Piranhas/AL, composta pelos seguintes membros:
I – Presidente: Larissa de Oliveira Rodrigues Calazans;
II – Vice-Presidente: Laura Fernandes Melo.
Art. 2º A Diretoria exercerá suas atribuições na forma prevista na legislação municipal e no Regimento Interno do CMDCA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de janeiro de 2026, data da eleição da Mesa Diretora.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Piranhas/AL, 05 de agosto de 2026.
TIAGO TORRES FREITAS
Prefeito Municipal de Piranhas
Publicado por:
Yuris Pereira Soares de Sa
Código Identificador:1A6EA076