ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
1º TERMO DE APOSTILAMENTO - PEALFA

Proc. Administrativo: 0310004/2026

 

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01080018/2026, AQUISIÇÃO DE KIT ENSINO – PROJETO ESPAÇO DA ALFABETIZAÇÃO - PEALFA, QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE E A EMPRESA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL LTDA

 

Aos 16 (dezesses) dias do mês de julho de 2026, o MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/AL, com Sede Administrativa na Rua Vereador Antônio Monteiro, nº 186, Bairro Osar da Cunha Lima, cidade Campo Alegre/AL, inscrito no CNPJ sob nº 12.264.628/0001-83, neste ato representado pela Prefeita do Município, Sra. Pauline de Fátima Pereira Albuquerque, brasileira, casada, inscrito (a) no CPF sob nº 903.082.474-34, residente e domiciliado nesta Cidade, e o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO ALEGRE – FME CAMPO ALEGRE, com sede administrativa na Rua Senador Máximo, nº 63 A, Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº 30.499.757/0001-32, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação do Município, Sra. Maria Márcia Nascimento dos Santos, brasileira, alagoana, inscrita no CPF sob o nº 012.315.514-29, residente e domiciliada na cidade de Campo Alegre denominada CONTRATANTE; e, de outro lado, a pessoa jurídica DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL LTDA inscrita no CNPJ sob nº 40.876.269/0001-50, com sede na Rua Sargento Silvino Macedo, n° 03, bairro São José, Garanhuns/PE, CEP: 55.295-280, FONE: (87) 8118-1011, E-mail: distribuidora_agreste@outlook.com, neste ato, representado pela Sra. Raissa Rabelo Ferreira, brasileira, inscrito no CPF sob n° 136.619.254-07, RG sob n° 4007225-8, domiciliado e residente nesta cidade; que apresentou os documentos exigidos por lei, daqui por diante denominado simplesmente "CONTRATADO", resolvem de comum acordo, celebrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01080018/2026, CUJO O OBJETO É A AQUISIÇÃO DE KIT ENSINO – PROJETO ESPAÇO DA ALFABETIZAÇÃO - PEALFA, observado as disposições contidas na Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021, e demais legislação aplicável e tudo o que consta no Processo Administrativo nº 0310004/2026, e mediante as seguintes condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO: Este instrumento tem por objeto retificar o número da ARP Nº 01080018/2026.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO: Por este termo de apostilamento Fica retificado, o número da Ata de Registro de Preços em virtude de erro material de numeração, mantendo-se inalteradas todas as demais cláusulas e condições originalmente registradas fundamentado no Art. 136 da Lei nº 14.133/2021.

 

ONDE SE LÊ:

Ata de registro de preços nº 01080018/2026.

LEIA-SE:

Ata de registro de preços nº 01010018/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DIVULGAÇÃO DO TERMO DE APOSTILAMENTO: A alteração da ata de registro de preços será divulgada no Diário dos Municípios Alagoanos.

 

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO: As dúvidas decorrentes da presente instrumento serão dirimidas no foro da Comarca de Campo Alegre/AL, com renúncia de qualquer outro.

E por estar de acordo com as disposições contidas no presente Termo, assina este instrumento o Município de Campo Alegre, que vai assinada em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

 

Município de Campo Alegre

PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE

Prefeita - Contratante


Publicado por:
Alicia Dayane Ramires da Silva
Código Identificador:1B5F38B3