ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 112/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRANQUINHA, Estado de Alagoas no uso de suas atribuições legais, consoante os poderes que lhe são conferidos pela lei Orgânica Municipal e tendo em vista o interesse do Município:

CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor nos autos do Processo Administrativo nº 2026.0323.0001;

 

CONSIDERANDO o pedido de exoneração apresentado pelo servidor LUCIMAR FERREIRA DA COSTA, ocupante do cargo efetivo de Professor, matrícula nº 431, CPF nº 530.529.434-72;

 

CONSIDERANDO o encaminhamento realizado pela Diretoria de Recursos Humanos;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor público municipal LUCIMAR FERREIRA DA COSTA, inscrito no CPF sob nº 530.529.434-72, matrícula nº 431, ocupante do cargo efetivo de Professor, pertencente ao quadro de pessoal do Município de Branquinha/AL.

 

Art. 2º Determinar ao Departamento de Recursos Humanos que adote as providências necessárias quanto à baixa funcional, registros e demais atos decorrentes.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Dê-se Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, 30 de Abril de 2026.

 

RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES

Prefeito Municipal

 

A portaria foi publicada no quadro mural da Prefeitura Municipal de Branquinha registrada e arquivada no setor de documentação legal da Secretaria de Administração e Gestão Pública desta Municipalidade em 30 de abril de 2026.


Publicado por:
Ramon Gomes da Silva
Código Identificador:1BB78155