ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS

Secretaria Municipal de Administração e Controle

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 62/2025 - CE

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 62/2025 - CE - Processo Administrativo n° 0325.0010.034/2025, que tem por objeto alterar a Cláusula 14.1 da dotação orçamentária vinculada ao Contrato nº 62/2025 - CE, com a empresa METRA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob nº 34.348.652/0001-33, referente a Execução dos serviços de construção de Unidades Habitacionais no Município de Flexeiras /AL

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente Termo de Apostilamento tem por objeto alterar a Cláusula 14.1 da dotação orçamentária vinculada ao Contrato nº 62/2025 - CE, referente a Execução dos serviços de construção de Unidades Habitacionais no Município de Flexeiras /AL.

Onde se lê:

PROGRAMA DE TRABALHO:

08.244.0022.2061 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA EM CASAS POPULARES DE PESSOAS DE BAIXA RENDA

ELEMENTO DE DESPESA:

43390.51.99 – OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES

Leia-se:

ROGRAMA DE TRABALHO:

16.482.0027.1041 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE CASAS POPULARES

ELEMENTO DE DESPESA:

3.4.4.9.0.51.99 – OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE DE RECURSOS:

1.706.3110 - Transferência Especial da União

CLÁUSULA SEGUNDA: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente Termo de Apostilamento é celebrado com fundamento no art. art. 65 da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a Administração a promover alterações contratuais de natureza administrativa.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 62/2025-CE não alteradas por este instrumento.

 

Flexeiras /AL, 17 de novembro de 2025.

 

SILVANA MARIA CAVALCANTE DA COSTA PINTO

Prefeita


Publicado por:
Cassio Cavalcante da Silva
Código Identificador:1CB3D7BE