ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2020
OBJETO: CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) QUADRAS POLIESPORTIVAS NOS POVOADOS DO PONTAL DE CORURIPE E DO POXIM
Aos 27 dias do mês de outubro de 2020, reuniram-se para o início dos trabalhos, a Comissão de licitação, designados pela Portaria constituída pelo Prefeito Municipal, com o objetivo de proceder a análise detalhada dos documentos de habilitação apresentados pelas empresas presentes em Sessão Pública ocorrida no dia 23 do mês de outubro de 2020, referente a TP nº 05/2020.
Após a referida análise, ficou constatada que as seguintes empresas atendem aos comandos contidos no edital do TP nº 05/2020, sendo consideradas habilitadas, quais sejam:
*CONSTRUTORA NOVO HORIZONTE EIRELI, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 18.286.438/0001-43
*CONSTRUTORA RAIZ LTDA – ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 14.862.181/0001-70.
*ALPIS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES – EIRELI, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 04.020.875/0001-06.
*KV LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 27.104.634/0001-40.
*GM LAURENTINO EMPREENDIMENTOS ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 31.329.769/0001-81.
*PONTUAL ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 18.737.938/0001-54.
*M.A PIRES FERREIRA ENGENHARIA EPP, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 08.533.362/0001-50.
*DVL CONSTRUÇÃO CIVIL E LOCAÇÕES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 34.905.197/0001-20.
As empresas, acima listadas, atendem a todos os requisitos constantes no edital da TP nº 05/2020.
Quanto ao questionamento sobre a divergência de numerações/modalidade de licitação das empresas Alpis Construções e incorporações – Eireli, e KV Locações e Serviços Eireli, entendemos se tratar de erro de digitação que não justificam a inabilitação das empresas.
Quanto a alegação constante em ata sobre as empresas GM LAURENTINO EMPREENDIMENTOS ME e M.A PIRES FERREIRA ENGENHARIA EPP, verificamos que as empresas apresentaram declaração independente de proposta fora dos envelopes de habilitação em conformidade com o exigido em edital. Verificamos, também, a existência de comprovante de garantia na documentação de habilitação da empresa GM LAURENTINO EMPREENDIMENTOS ME.
Quanto a alegação de que a empresa DVL CONSTRUÇÃO CIVIL E LOCAÇÕES LTDA – EPP apresentou Declaração Independente de proposta dentro do envelope dos documentos de habilitação, quando deveria ter sido apresentada fora dos envelopes, verificamos que apesar do equívoco cometido pela empresa, a inabilitação no presente caso incorreria em excesso de formalismo pela administração pública, não constituindo motivo justificável.
Por fim, ficam cientes os licitantes que o prazo para recurso começa a contar da data da publicação desta decisão, transcorrido os prazos legais será publicada nova data para retorno da sessão com a consequente abertura das propostas de preços.
ALINE ROSA ARAÚJO PORTO
Presidente CPL
LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS
Membro
FERNANDA PEDRO DA SILVA
Membro
Publicado por:
Sergio do Nascimento Targino da Conceição
Código Identificador:1CD4C62D