ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
PORTARIA Nº 03/2026/SECULT

Piranhas - AL, 28 de janeiro de 2026.

 

Dispõe sobre a publicação do resultado preliminar da análise de mérito das propostas submetidas ao Edital nº 02/2025 – Que dispõe sobre a seleção de projetos artístico-culturais para receberem fomento à sua realização - Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB – Lei Federal nº 14.399, de 2022.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE PIRANHAS, no uso das atribuições, por meio da Comissão de Seleção e tendo em vista o disposto no Edital nº 02/2025, bem como na Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e demais legislações pertinentes;

CONSIDERANDO que o resultado ora divulgado decorre da análise de mérito das propostas submetidas ao Edital de Chamamento Público, realizada por profissionais tecnicamente habilitados, a qual se limitou à verificação do atendimento às exigências dos critério legais previstos no anexo III, observando também aos princípios da legalidade, da transparência e da isonomia

CONSIDERANDO que conforme previsão do item 5.4 do edital, que dispõe sobre o remanejamento das vagas de cotas na hipótese de inexistência de inscrições em determinada categoria, a vaga originalmente destinada à cota para pessoa com deficiência foi devidamente remanejada para outra modalidade de cota. Nesse sentido, diante da ausência de inscrições na referida categoria, a vaga foi transferida para a cota destinada a pessoas negras, em estrita observância às disposições do edital.

RESSALTA-SE AINDA, que o edital estabelece que os proponentes inscritos em vagas de cotas concorrem, de forma subsidiária, às vagas de ampla concorrência. Assim, na hipótese de preenchimento integral das vagas destinadas às cotas, os projetos remanescentes passam automaticamente a concorrer na modalidade de ampla concorrência, sendo desconsiderado o critério de cota para fins de classificação. Nessa etapa, a seleção observa exclusivamente a pontuação obtida, sendo contemplado o projeto que alcançar a maior nota, em estrita observância aos princípios da isonomia e da impessoalidade.

 

RESOLVE: Art. 1º Tornar público o resultado preliminar da análise de mérito das propostas apresentadas no âmbito do Edital nº 02/2025 – Que dispõe sobre a seleção de projetos artístico-culturais para receberem fomento à sua realização - Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB – Lei Federal nº 14.399, de 2022.

Art. 8º Os proponentes interessados poderão interpor recurso contra o resultado preliminar, exclusivamente no período de 28 de janeiro de 2026 a 02 de fevereiro de 2026, mediante o cumprimento das seguintes disposições:

– Os recursos deverão conter exclusivamente as razões recursais;

– Os recursos deverão ser protocolados na sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Piranhas/AL.

Parágrafo único. A decisão sobre os recursos será publicada junto ao resultado definitivo da análise de mérito e sua apreciação será definitiva no âmbito administrativo.

Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

N

Nome do Proponente

CPF do(a) proponente

Nome do projeto

Categoria

Inscrição como cotista?

Tipo de cota declarada

Nota

Situação

1°

Maria Ariana de Almeida Soares

***.***.594-82

Grupo de Sama de Tebei: Tradição e ResistÊncia no Quilombo Lajes

Projetos artísticos-culturai s

Sim

Pessoa negra

87,0

Aprovado e Classificado

2°

Karen Conceição Hortale

***.***.834-59

Bordado e Renda em Cerâmica

Projetos artísticos-culturai s

Não

-

85,0

Aprovado e Classificado

 

3°

Lino Eduardo Monteiro Pedrosa

***.***.644-36

Quilombo Lages: Ancestralidade e Resistência

Projetos artísticos-culturai s

Sim

Pessoa Negra

82,0

Aprovado e Classificado

4°

Vitória Canuto de Alencar

**.***.465/000 1-55

Sertão de Palavra - série documental em áudio

Projetos artísticos-culturai s

Não

-

80,0

Aprovado e Classificado

5°

Ednaldo Dias

***.***.814-32

 

Projeto Criança Sorrindo

Projetos artísticos culturais

Sim

Pessoa negra

78,0

Aprovado e Classificado

6°

Wirley Gabriel de Oliveira

***.***.934-10

2° Edição - Ritmos de Resistência: Capoeira e Cangaço

Projetos artísticos-culturai s

Sim

Pessoa Negra

77,00

Aprovado e Classificado

7°

Willis da Silva Fernandes

***.***.174-00

Capoeira Viva

Projetos artísticos-culturai s

Sim

Pessoa negra

76,0

Aprovado e Classificado

8°

Maria Francisca Araújo Gonçalves Cardoso

***.***.204-32

 

“Eu me amo e me protejo- Arte e Teatro pela Proteção da Infância”

Projetos artísticos culturais

Não

-

76,00

Aprovado e Classificado

9°

Suely Gomes Moreira

***.***.944-15

Pastoril da Casa

Projetos artísticos-culturai

Não

-

75,0

Aprovado e Classificado

 

 

 

 

 

s

 

 

 

 

10°

Roberto Gomes Pedroza

***.***.604-53

Os Trovadores 2026

Projetos artísticos-culturai s

Sim

Pessoa negra

73,0

Aprovado e Classificado

11°

Rodrigo de Carvalho Lucena

***.***.114-43

Curso de VIolão Popular

Projetos artísticos-culturai s

Sim

Pessoa negra

73,0

Aprovado e Classificado

12°

Paulo Roniel dos Santos Isidório

***.***.424-77

Chorões de Piranhas

Projetos artísticos-culturai s

Sim

Pessoa negra

70,0

Aprovado e Classificado

13°

Felipe Idalino Vieira do Nascimento

***.**.594-01

Livro - Cronografias Piranhenses

Projetos artísticos-culturai s

Não

-

70,0

Aprovado e Classificado

14°

Maciel Araújo da Silva

***.***.664-02

As Borboletas 2026

Projetos artísticos-culturai s

Sim

Pessoa negra

69,0

Aprovado e Classificado

15°

Hotel e Restaurante Tilha do Velho Chico

**.***.026/000 1-41

Vozes do Velho Chico 2026

Projetos artísticos-culturai s

Não

-

69,0

Aprovado e Classificado

16°

Paloma Graziele Ventura

***.***.864-12

Trovoletas 2026

Projetos artísticos-culturai s

Não

-

69,0

Aprovado e Classificado

 

 

Silveira

 

 

 

 

 

 

 

17°

Rosinaldo de Souza Fernandes

***.***.794-14

Xaxando pela periferia de Piranhas

Projetos artísticos culturais

Não

 

69,0

Aprovado e Classificado

18°

Lukas Eike de Mendonça

***.***.624-39

Junina Arriba Saia 2026

Projetos artísticos-culturai s

Não

-

68,0

Aprovado e Classificado

19°

Vicente de Paula Ferreira Júnior

***.***.034-77

Efeito Neural na Lapinha 2025

Projetos artísticos culturais

Não

-

68,0

Aprovado e Classificado

20°

Academia Piranhense de Letras e Artes - APLA

**.**9.594/000 1-28

Sarau Literário APLA

Projetos artísticos-culturai s

Não

-

65,00

Aprovado e Classificado

21°

Vanileide Miguel Galine

***.***.254-04

Luz do Cangaço: Oficina de Biscuit e Sustentabilidade na Fazendinha

Projetos artísticos-culturai s

Não

-

64,0

Aprovado e Não classificado

22°

Alessandro Tavares Pereira

***.***.834-16

Grupo de Escaleta e Violão Encantos do São Francisco

Projetos artísticos-culturai s

Não

-

58,0

Aprovado e Não classificado

 

23°

Alan Victor de Azevedo MArtiniano

***.***.424-03

São João do Meu Tempo

Projetos artísticos-culturai s

Não

-

57,0

Aprovado e Não classificado

24°

Clério Marciel Santos Bezerra

***.***.714-02

ULadoBê Rock no Sertão 2025

Projetos artísticos-culturai s

Não

-

56,0

Aprovado e Não classificado

25°

William Freitas Capela

***.***.464-05

Imortais- Legados que não se apagam

Projetos artísticos-culturai s

Não

-

53,0

Aprovado e Não classificado

26°

Elika Laurine Galdino Ventura

***.***.694-04

Tecendo saberes - Oficina de Macramê

Projetos artísticos-culturai s

Não

-

50,0

Aprovado e Não classificado

27°

Conheça Piranhas LTDA

***.***.284-30

O Fio da Tradição que Bordam o Sertão

Projetos artísticos-culturai s

Não

 

48,0

Desclassific ado

 

28°

Emanoel Messias Aleixo da Silva

***.***.214-04

Piranhas Cultural em Foco: Identidade Visual, Mídia e Registro para Agentes Culturais Locais

Projetos artísticos-culturai s

Não

-

47,0

Aprovado e Não classificado

29°

Cicero Ferreira Júnior

***.***.784-55

Herdeiros do Turismo: A Nova Realidade do Povo Piranhense

Projetos artísticos-culturai s

Sim

Pessoa negra

45,0

Aprovado e Não classificado

30°

Jackson Ventura da SIlva

***.***.314-30

Piranhas/AL - Onde a vaquejada e tradição familiar se encontra

Projetos artísticos-culturai s

Sim

Pessoa negra

45,0

Aprovado e Não classificado

31°

William Freitas Capela

***.***. 464-05

Memórias do Distrito Piau: História, Cultura e Identidade

Projetos artísticos-culturai s

Não

-

45,0

Aprovado e Não classificado

32°

Fabrine Dayane Morais Fernandes

***.***.374-90

O Caminho Até Você: Produção e Lançamento de livro inédito

Projetos artísticos-culturai s

Não

-

35,0

Aprovado e Não Classificado

33°

Everaldo Gomes Pedrosa Júnior

***.***.534-00

Golpes de Coragem: Autodefesa e Superação Feminina por meio do Muay Thai

Projetos artísticos-culturai s

Sim

Pessoa negra

24,0

Desclassific ado

 

Piranhas - AL, 28 de janeiro de 2026.

 

EDUARDO HENRIQUE FIGUEIRA CLEMENTE

Secretário Municipal de Cultura e Turismo de Piranhas


Publicado por:
Wellington Pinto Oliveira
Código Identificador:1D1A6793