ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO

Secretaria municipal de Administração e Recursos Humanos

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO PELO ATRASO NO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS

À AGRO NEW COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 50.843.133/0001-06

Prezados Senhores,

Cumprimentando-os cordialmente, o Município de Rio Largo/AL, por intermédio da Gestão de Contratos, NOTIFICA a empresa AGRO NEW COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 50.843.133/0001-06, em razão do descumprimento das obrigações contratuais referentes à Ata de Registro de Preços nº 90003/2026-006, diante da não entrega dos materiais solicitados por meio das Autorizações de Fornecimento abaixo relacionadas:

AF nº Secretaria

497/2026 Secretaria Municipal de Infraestrutura

528/2026 Secretaria Municipal de Finanças

571/2026 Secretaria Municipal de Saúde

619/2026 Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência, Desenvolvimento Social e Habitação

637/2026 Secretaria Municipal de Lazer, Cultura, Esporte e Turismo

850/2026 Secretaria Municipal de Governo

869/2026 Controladoria Geral do Município

906/2026 Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

552/2026 Secretaria Municipal de Transportes e Gerenciamento de Frota

647/2026 Secretaria Municipal de Agricultura e Defesa Civil

As referidas Autorizações de Fornecimento foram encaminhadas entre os meses de abril e julho de 2026, estando o prazo contratual de entrega amplamente expirado.

Conforme estabelece o item 7.2.2 da Ata de Registro de Preços, o prazo para entrega dos bens é de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento ou da Nota de Empenho, em remessa parcelada, no seguinte endereço:

BR-104, s/n, Prefeito Antônio Lins de Souza, próximo ao CISP CEP: 57100-000 – Rio Largo/AL Horário: 08h às 16h

Dessa forma, fica a empresa NOTIFICADA para regularizar integralmente as entregas pendentes no prazo improrrogável de 03 (três) dias úteis, contados do recebimento desta notificação, ou apresentar justificativa formal devidamente fundamentada.

O não atendimento desta notificação ensejará a instauração de Processo Administrativo, para apuração do descumprimento contratual e eventual aplicação das sanções previstas na Lei nº 14.133/2021, bem como na Ata de Registro de Preços e demais instrumentos contratuais.

 

Atenciosamente,

Gestão de Contratos Município de Rio Largo/AL


Publicado por:
Derilândia Karoline Marques da Silva
Código Identificador:1D5B67AB