ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - IMPREV
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - IMPREV - ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE PREVIDÊNCIA E A 7ª REUNIÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ARAPIRACA
Aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, na sala de reuniões do Instituto Municipal de Previdência Social – IMPREV, situada na Rua Padre Jefferson de Carvalho, nº 191, Alto do Cruzeiro, Arapiraca/AL, realizou-se reunião conjunta do Conselho Municipal de Previdência Social e do Comitê de Investimentos do Instituto, com a finalidade de apreciar a apresentação do Estudo de Asset and Liability Management (ALM) elaborado pela LEMA.
Registraram presença, o Sr. Lourinaldo José dos Santos, Presidente do Conselho Municipal de Previdência Social e membro do Comitê de Investimentos; o Sr. Klebson Clementino da Silva, representante do Poder Executivo no Conselho de Previdência, Secretário do Conselho e membro do Comitê de Investimentos; o Sr. André Luiz da Silva, representante dos servidores ativos do Poder Legislativo no Conselho de Previdência; a Sra. Milena Pereira Cavalcante Silva, representante dos servidores ativos do Poder Executivo no Conselho de Previdência e Presidente do Comitê de Investimentos; a Sra. Maria de Fátima Almeida, representante dos pensionistas no Conselho de Previdência; a Sra. Joselma Vicente Cavalcante, conselheira suplente representante dos pensionistas; o Sr. Melquíades João de Deus Neto como membro do Comitê de Investimentos e, como ouvinte, o Vereador Ademir Lima de Paiva. Participaram da apresentação, pela assessoria de investimentos LEMA, a Sra. Marcela Silva e o Sr. Thiago.
Pauta: Apresentação do Estudo de Asset and Liability Management (ALM) do IMPREV.
A reunião foi iniciada após contato do Sr. Lourinaldo José dos Santos com o Secretário do Conselho de Previdência, autorizando o início dos trabalhos solicitando que a presidente do Comitê de Investimentos iniciasse a reunião, enquanto resolvia assunto em sua Secretaria, com a informação de que chegaria para acompanhar parte da reunião. Na sequência, a Sra. Milena Pereira, Presidente do Comitê de Investimentos, presidiu a abertura cumprimentou os membros do Comitê de Investimentos, os conselheiros do Conselho de Previdência e os representantes da LEMA, esclarecendo que se tratava de reunião conjunta dos dois colegiados, e passou a palavra a consultoria de investimentos Lema, a qual a Sra. Marcela Silva fez a apresentação do Sr. Thiago que faria a apresentação do estudo.
O representante da LEMA explicou que ALM é a sigla de Asset and Liability Management, expressão que pode ser traduzida como Gestão de Ativos e Passivos. Esclareceu que o estudo busca compatibilizar os recursos e os investimentos do RPPS com os compromissos previdenciários futuros, considerando contribuições dos servidores e do ente, compensações previdenciárias, aportes e rendimentos dos investimentos. Destacou que a estratégia deve observar a Política de Investimentos do Instituto e as normas aplicáveis.
Foi explicado que o ALM combina, de forma integrada, projeções do cenário macroeconômico, estimativas dos fluxos do passivo atuarial e projeções de retorno e risco dos ativos financeiros, para apoiar a definição de uma estratégia de investimentos compatível com as necessidades de longo prazo do regime.
Na apresentação da base atuarial, foi informado que a avaliação atuarial utilizada como referência foi elaborada pela 3M Consultoria Atuarial, com dados cadastrais de dezembro de 2025, abrangendo servidores ativos e inativos titulares de cargo efetivo do Município de Arapiraca e seus dependentes legais. A base inclui informações cadastrais e financeiras de servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Nesse momento, registra-se a presença do Sr. Lourinaldo José dos Santos, presidente do Conselho de Previdência, que havia informado do atraso e solicitado a abertura da mesma pela presidente do Comitê de Investimentos, Sra. Milena Pereira.
Quanto à otimização das carteiras, o relatório da LEMA apresenta dez carteiras otimizadas e informa a geração de 1.000 cenários para cada carteira, a fim de avaliar o comportamento dos índices de solvência ao longo de dez anos, com base no fluxo atuarial fornecido pelo IMPREV. O método de geração de cenários descrito no relatório utiliza processo aleatório (Random Walk) associado ao movimento Browniano.
Conforme o estudo, a Carteira 1 foi recomendada como a estratégia mais conservadora, por apresentar menor volatilidade e maior liquidez em comparação com as demais carteiras analisadas. A composição sugerida para a Carteira 1 é: CDI, 45,77%; IRF-M 1, 28,60%; IMA-B 5, 20,00%; Fundos Multimercados – 100% CDI, 3,40%; e IMA Geral Ex-C, 2,23%. O relatório indica retorno esperado de 8,49% ao ano, volatilidade de 1,29% ao ano e índice de Sharpe de 6,56.
Foi ressaltado que a participação conjunta de CDI e IRF-M 1 na Carteira 1 corresponde a aproximadamente 74,37% do portfólio, proporção que o relatório descreve, de forma aproximada, como cerca de 75%, em razão da busca por ativos de maior liquidez e da necessidade de preservar recursos diante da conjuntura atuarial do plano.
Em relação à solvência, o relatório registra que nenhuma das dez carteiras alcançou razão de solvência igual ou superior a 1 nos cenários e anos avaliados: a frequência apresentada para esse indicador foi de 0,00% em todas as carteiras, com razão média de solvência de -1,52. O estudo conclui que a escolha de uma carteira de investimentos, isoladamente, não é suficiente para restabelecer o equilíbrio atuarial, sendo necessária a avaliação de medidas estruturais para enfrentar a insuficiência atuarial.
Também foi apresentado o fluxo atuarial projetado no relatório, que aponta déficits financeiros a partir de 2026 e, segundo as premissas utilizadas, consumo integral do patrimônio projetado em 2029. Foi esclarecido que esse resultado depende das hipóteses e datas-base do estudo e deve ser analisado em conjunto com a avaliação atuarial, sem confundir as premissas dos dois trabalhos. O relatório de ALM considera patrimônio com base em julho de 2026 e taxa real de retorno de 8,49% ao ano para a Carteira 1; a avaliação atuarial mencionada no documento tem data-base em 31 de dezembro de 2025 e taxa de juros atuarial de 5,49% ao ano.
A apresentação registrou, ainda, que a otimização não contemplou títulos adquiridos diretamente nem recomendou aplicações com prazo de vencimento ou carência, considerando a situação financeira e atuarial e a necessidade de preservar liquidez. O relatório prevê que a possibilidade de incorporar ativos com prazos mais longos poderá ser reavaliada em estudos futuros, conforme sejam implementadas medidas de reequilíbrio e seus efeitos sejam refletidos nas avaliações atuariais.
Após a apresentação, a Sra. Milena Pereira, presidente do Comitê de Investimentos, perguntou a consultoria se havia necessidade de aprovação desse estudo e quais seriam os próximos passos? Perguntou ainda se o referido estudo seria a base para a Política de Investimentos do Instituto para 2027? Na sequência, o Consultor da Lema destacou a importância da deliberação para aprovação da Carteira 1 que foi a recomendação do Estudo do ALM tendo em vista a mesma se destacar por privilegiar ativos com menor volatilidade e maior liquidez, sendo a opção mais conservadora, salientando que nenhuma das carteiras apresenta média de solvência suficiente para manter o equilíbrio do plano.foi colocada em discussão a aprovação do Estudo de ALM. A partir dessa deliberação em sendo aprovada a carteira, seria elaborado um cronograma de movimentação para deixar a carteira do Instuto de Previdência com os percentuais por índices definidos no Portifólio 1.E que o estudo do ALM serviria sim por base para a elaboração da Pólítica de Investimentos do IMPREV para 2027.
Dando continuidade, após os esclarecimentos, resta salientar que após a apresentação do estudo do ALM, não houve votação formal tendo em vista que os conselheiros manifestaram não se sentir suficientemente seguros para votar naquele momento, em razão da complexidade da matéria e da necessidade de análise técnica mais aprofundada. Assim, ficou consignada a necessidade de reanálise do estudo pelo Conselho de Previdência e pelo Comitê de Investimentos, com retorno do tema à pauta para discussão pelo Comitê de Investimentos na próxima reunião ordinária deste e encaminhamento pelo mesmo para deliberação do Conselho de Previdência na próxima reunião ordinária do referido colegiado.
Em assim sendo, nesta reunião houve somente a apresentação e ciência de todos os membros presentes ao documento elaborado pela consultoria Lema, que seja, o Estudo de Asset and Liability Management (ALM) do IMPREV
Durante a discussão, o membro do Comitê de Investimentos Sr. Melquiades João de Deus Neto solicitou esclarecimentos da referida consultoria com relação ao IMA-B 5 possuir participação de investimento atual do IMPREV de 6,59% passar de acordo com a Carteira 1, a uma participação proposta de 20% conforme estudo apresentado.
A referida consultoria explicou que de acordo com o referido estudo, que projeta os índices em 1000 cenários foi sugerido como Carteira a opção 1 que indica como ideal essa elevação de percentual nesse índice com o objetivo de obter meta atuarial.
Na sequência, o Secretário do Conselho de Previdência informou que o Poder Legislativo havia indicado através de ofício o Vereador Ademir Lima de Paiva para compor o Conselho como representante titular daquele Poder, em substituição ao conselheiro Valsandy Cavalcante Veras. Informou, contudo, que, a confecção da Portaria de substituição foi solicitada a secretaria de Gestão e até o momento da reunião, ainda não havia sido recebida pelo IMPREV.
O Sr. Klebson Clementino, secretário do Conselho de Previdência, informa ainda que nesta reunião conjunta do Conselho de Previdência e do Comitê de Investimentos houve quórum de ambos, tanto do Conselho de Previdência como do Comitê de Investimentos, momento em que foram especificados os nomes e participações nesta ata, bem como serão colhidas as assinaturas de todos com as especificações das representações.
De posse da palavra, o presidente do Conselho de previdência, Sr.Lourinaldo José dos Santos, concede a palavra aos participantes, não havendo outras manifestações registradas. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo mesmo. Eu, Klebson Clementino da Silva, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que, após lida e achada conforme, será submetida à aprovação do Conselho de Previdência e do Comitê de Investimentos.
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Publicado por:
Klebson Clementino da Silva
Código Identificador:1D5D86F9