ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRO SECO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 803, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
Institui o “Dia do Evangélico” no Município de Coqueiro Seco, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRO SECO, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Coqueiro Seco o “Dia do Evangélico” a ser comemorado no dia 13 de novembro de cada ano e deverá constar no Calendário Oficial do Município.
Art. 2º No “Dia do Evangélico”, as entidades representativas dos segmentos religiosos protestantes, junto com a Administração Municipal, promoverão em parceria, eventos públicos voltados aos evangélicos, com livre acesso à comunidade.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
JADIELSON SILVA DO NASCIMENTO
Prefeito
Publicado por:
Lane Rafaela Alves de Almeida
Código Identificador:1D737190