ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
AUTORIZAÇÃO
Tenho por satisfeitas as razões da Douta Procuradoria, portanto AUTORIZO, na forma do art. 72, Inciso VIII e parágrafo único da Lei 14.133/2021 a Inexigibilidade de Licitação, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E DETENTORA DE RECONHECIDA EXPERTISE NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA A REALIZAÇÃO DE JORNADA FORMATIVA, ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA E DESENVOLVIMENTO DE METODOLOGIA EXCLUSIVA DE TRABALHO VOLTADA À QUALIFICAÇÃO DOS TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) E À IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS PARA USUÁRIOS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV), COMPREENDENDO ATIVIDADES DE FORMAÇÃO, PALESTRAS, OFICINAS, VIVÊNCIAS, ACOMPANHAMENTO METODOLÓGICO E PRODUÇÃO DE INSTRUMENTOS TÉCNICO-PEDAGÓGICOS, COM VISTAS AO FORTALECIMENTO DA GESTÃO, DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS SOCIOASSISTENCIAIS E À PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA E DA GARANTIA DE DIREITOS.
Proceda assim, a contratação da empresa INSTITUTO SUPERAR, inscrita no CNPJ sob nº 43.435.258/0001-23, pelo valor global de R$ 679.517,00 (seiscentos e setenta e nove mil, quinhentos e dezessete reais).
Branquinha/AL, 06 de agosto de 2026.
RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES
Prefeito
Publicado por:
Ramon Gomes da Silva
Código Identificador:1D7795D2