ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE BATALHA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE BATALHA
PORTARIA Nº. 009/2026, DE 04 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº. 009/2026, de 04 de maio de 2026.

 

Dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BATALHA - ALAGOAS, no uso legal de suas atribuições, de acordo com a lei orgânica do município e a Lei municipal nº 782/2025;

 

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária, a servidora SILVANIA DE OLIVEIRA DA SILVA, inscrita no RG/CPF nº 564.868.554-87, ocupante do cargo de Auxiliar de serviços diversos, lotada na Secretaria Municipal de Educação, portadora da matricula n° 1211, servidora pública municipal filiada ao Instituto de Previdência propria dos Servidores do Município de Batalha - BATALHA PREV, de acordo com o artigo 2º e 4º, §1º, da Lei Municipal nº 782/2025, que serão revistos nas mesmas datas e com os mesmos índice utilizados pelo RGPS, ambos da Lei Municipal nº 782/2025 que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Batalha/AL, conforme documentação constante no processo administrativo nº. 010/2026 do supracitado Instituto de Previdência.Art. 2º - Os recursos decorrentes da aplicação desta portaria correrão à conta do Instituto de Previdência propria dos Servidores do Município de Batalha - BATALHA PREVArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Com efeitos retroativos para 01/05/2026.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Batalha-AL, 04 de maio de 2026

 

WAGNEY DANTAS CORREIA CAJÉ

Prefeito

 

LAÍSE COSTA DE ARAÚJO BARROS

Presidente do Batalha Prev


Publicado por:
Albert Leite e Silva
Código Identificador:1DD39AFA