ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA GRANDE
Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026
Por este termo, ACOLHO o Parecer da Douta Procuradoria referente à Dispensa de Licitação pertinente à Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva na Sede da Câmara de Vereadores de Feira Grande/AL, com a empresa BARBOSA & SANTOS CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ: 26.644.162/0001-56. A contratação é fundamentada no art. 75, inciso I da Lei Federal n° 14.133/21.
Feira Grande/AL, 20 de Outubro de 2026.
JOSÉ PAULO DE LIRA
Presidente
Publicado por:
Valdelice Santos de Santos
Código Identificador:1DF1B529