ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO. 92 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA

CNPJ: 12.332.995/0001-77

Rua:CASTELO BRANCO, S/N

Bairro: CENTRO

Decreto No. 92 de 2 de Fevereiro de 2026

 

Abre Transferência no valor total de 595.600,00 (Quinhentos e Noventa e Cinco Mil e Seiscentos Reais), para fins que se especifica e de outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

Decreta:

Artigo 1o. - Fica aberto Transferência das seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Dotações Acrescida

0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16.600,00

Total do Projeto/Atividade R$

16.600,00

Total da Unidade R$

16.600,00

1102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS DA UNIÃO

 

6002 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA.

 

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

150.000,00

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

100.000,00

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

370.000,00

6005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

1.604.0000 - Transf do Governo Federal dest vencimento dos agentes comunitários de saúde

 

3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

50.000,00

Total da Unidade R$

420.000,00

1304 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

 

2030 - QSE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

1.550.0000 - Transferência do Salário-Educação

 

3.3.7.2.39.00.00.00.0000 - OUTRAS DESPESAS DE SERVIÇOS - PESSOA JURÍDICA

150.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

150.000,00

2033 - PNATE - TRANSPORTE ESCOLAR - INFANTIL

 

1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Esc

 

3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

9.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

9.000,00

Total da Unidade R$

159.000,00

Valor Total R$

595.600,00

 

Artigo 2o. As despesas da abertura da presente Transferência , serão cobertas com recursos de redução das dotações. Inciso :

 

I - Redução de Dotação 595.600,00

 

Dotações Reduzidas

 

0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

1015 - MANUTENÇÃO DA CASA DE SOPA

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

16.600,00

Total do Projeto/Atividade R$

16.600,00

Total da Unidade R$

16.600,00

1102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS DA UNIÃO

 

5001 - CONSTRUIR/AMPLIAR/RECUPERAR E ADEQUAR UNIDADES DE SAÚDE INCLUSIVE COM EQUIPAMENTOS

 

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

50.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

50.000,00

6002 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA.

 

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

150.000,00

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

100.000,00

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

100.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

350.000,00

6009 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE BUCAL - ATENÇÃO PRIMÁRIA.

 

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

20.000,00

Total da Unidade R$

420.000,00

1304 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

 

2030 - QSE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

1.550.0000 - Transferência do Salário-Educação

 

4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

150.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

150.000,00

2032 - PNATE - TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAMENTAL

 

1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Esc

 

3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

9.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

9.000,00

Total da Unidade R$

159.000,00

Valor Total R$

595.600,00

 

Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES

Prefeito


Publicado por:
Ramon Gomes da Silva
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