ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO. 92 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
CNPJ: 12.332.995/0001-77
Rua:CASTELO BRANCO, S/N
Bairro: CENTRO
Decreto No. 92 de 2 de Fevereiro de 2026
Abre Transferência no valor total de 595.600,00 (Quinhentos e Noventa e Cinco Mil e Seiscentos Reais), para fins que se especifica e de outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto Transferência das seguintes Dotações Orçamentárias:
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Dotações Acrescida |
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0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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2007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
16.600,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
16.600,00 |
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Total da Unidade R$ |
16.600,00 |
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1102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS DA UNIÃO |
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6002 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA. |
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1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man |
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3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
150.000,00 |
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1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man |
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3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
100.000,00 |
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1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man |
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3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
100.000,00 |
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1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man |
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4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
20.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
370.000,00 |
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6005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
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1.604.0000 - Transf do Governo Federal dest vencimento dos agentes comunitários de saúde |
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3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
50.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
50.000,00 |
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Total da Unidade R$ |
420.000,00 |
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1304 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE |
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2030 - QSE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
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1.550.0000 - Transferência do Salário-Educação |
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3.3.7.2.39.00.00.00.0000 - OUTRAS DESPESAS DE SERVIÇOS - PESSOA JURÍDICA |
150.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
150.000,00 |
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2033 - PNATE - TRANSPORTE ESCOLAR - INFANTIL |
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1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Esc |
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3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
9.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
9.000,00 |
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Total da Unidade R$ |
159.000,00 |
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Valor Total R$ |
595.600,00 |
Artigo 2o. As despesas da abertura da presente Transferência , serão cobertas com recursos de redução das dotações. Inciso :
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I - Redução de Dotação 595.600,00 |
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Dotações Reduzidas |
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0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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1015 - MANUTENÇÃO DA CASA DE SOPA |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
16.600,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
16.600,00 |
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Total da Unidade R$ |
16.600,00 |
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1102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS DA UNIÃO |
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5001 - CONSTRUIR/AMPLIAR/RECUPERAR E ADEQUAR UNIDADES DE SAÚDE INCLUSIVE COM EQUIPAMENTOS |
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1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man |
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4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
50.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
50.000,00 |
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6002 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA. |
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1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man |
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3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
150.000,00 |
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1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man |
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3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
100.000,00 |
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1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man |
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3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS |
100.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
350.000,00 |
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6009 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE BUCAL - ATENÇÃO PRIMÁRIA. |
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1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man |
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4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
20.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
20.000,00 |
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Total da Unidade R$ |
420.000,00 |
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1304 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE |
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2030 - QSE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
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1.550.0000 - Transferência do Salário-Educação |
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4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
150.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
150.000,00 |
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2032 - PNATE - TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAMENTAL |
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1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Esc |
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3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
9.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
9.000,00 |
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Total da Unidade R$ |
159.000,00 |
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Valor Total R$ |
595.600,00 |
Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES
Prefeito
Publicado por:
Ramon Gomes da Silva
Código Identificador:1E3FA5AC