ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO
Fundo Municipal de Previdência de Quebrangulo
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE QUEBRANGULO
NOTIFICAÇÃO
Objeto da Ata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS E MOBILIÁRIO EM GEAL visando atender as necessidades do município de Quebrangulo/AL, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Objeto da Notificação: Não execução no fornecimento de materiais destinados ao Fundo Municipal de Previdência de Quebrangulo, conforme pedido anexo de nº 26810/2026, empenho de nº 2026032600003, os itens foram solicitados na data 26/03/2026. Mesmo sendo notificada, no dia 18 de abril de corrente ano, notificação publicada no Diário oficial da AMA – Associação dos Municípios Alagoanos, a empresa se mantém inerte, sem o devido cumprimento de sua obrigação em entregar o item solicitado no pedido supra.
Contratante: O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE QUEBRANGULO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 10.786.243/0001-50, CONSIDERANDO:
a) que a NOTIFICADA se comprometeu em executar o fornecimento, objeto desta licitação é de fornecer adequadamente os equipamentos ao Fundo Municipal de Previdência de Quebrangulo com atendimento num prazo de 15 (quinze) dias, conforme Edital.;
b) que quando na abertura do processo, alertou os representantes das empresas proponentes, quanto ao cumprimento dos prazos previstos no edital.
c) que o Contrato reza que o ajuste poderá ser rescindido, independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial, no caso de inexecução total ou parcial, e pelos demais motivos enumerados de acordo com a lei de licitações 14.133/21.
Descumprir as condições do Contratos;
Diante disto, fica por meio da presente, NOTIFICADA a empresa M FELIPE GALVÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 24.183.988/0001-30, estabelecida na Rua Santo Amaro, Jardim Petrópolis, Quadra 27 LT 10, Goiânia/GO, telefone: (62) 9 9313-4525, e-mail: matheusjht@gmail.com.
Tendo apenas um prazo de 5 (Cinco) dias, para entrega dos itens solicitados, ocorrendo novamente tal situação em novas solicitações, poderá o Fundo Municipal de Previdência de Quebrangulo RESCINDIR O CONTRATO, E CANCELAR O REGISTRO DO FORNECEDOR, sendo passível a aplicação de multa, seguindo as recomendações de lei de licitações n°14.133, sem prejuízo das demais sanções, diante dos fatos apontados na presente NOTIFICAÇÃO.
A presente NOTIFICAÇÃO será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e contraditório à empresa NOTIFICADA.
Quebrangulo/AL, 07 maio de 2026.
CARLOS FELLIPE DE ALMEIDA SOUZA
Diretor Presidente
Publicado por:
Alex Ferreira de Assis
Código Identificador:1F23831D