ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 66/2026 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PILAR/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PILAR, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 15.388, de 14 de Abril de 2026, que aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 594, de 29 de setembro de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação em consonância com o Plano Nacional de Educação para o decênio 2015/2025, e com o novo Plano Nacional de Educação Lei Nº 15.388/2026 e dá outras providências;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 85.549, de 11 de novembro de 2022, que dispõe sobre o Sistema de Avaliação Educacional de Alagoas (SAVEAL);

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 8.768, de 9 de dezembro de 2022, que institui o Programa Escola 10 – Criança Alfabetizada no âmbito do Estado de Alagoas;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.247, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

CONSIDERANDO a necessidade de organizar, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino, as ações e estratégias voltadas à alfabetização na idade certa e à recomposição das aprendizagens,

DECRETA:

CAPÍTULO I — DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Fica instituída a Política Municipal de Alfabetização (PMA), no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Pilar, que tratará das ações e estratégias do Ciclo de Alfabetização (1º e 2º anos do ensino fundamental), em conformidade com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, com o objetivo de assegurar a alfabetização plena de todos os estudantes, da pré-escola na Educação Infantil até a conclusão do 2º ano do Ensino Fundamental, bem como promover a alfabetização e a qualificação profissional na Educação de Jovens e Adultos (EJA), em consonância com as diretrizes nacionais.

Parágrafo único. A política ora instituída visa ao desenvolvimento das habilidades de leitura, escrita, compreensão, produção textual e letramento matemático e ao combate ao analfabetismo absoluto e ao analfabetismo funcional, no âmbito das diferentes etapas e modalidades da educação.

Art. 2 Para os fins deste Decreto, considera-se:

I – alfabetização: desenvolvimento das habilidades de leitura, compreensão e produção autônoma da escrita em um sistema alfabético;

II – analfabetismo absoluto: condição daquele que não sabe ler nem escrever;

III – analfabetismo funcional: condição daquele que possui habilidades limitadas de leitura e de compreensão de texto;

IV – consciência fonêmica: conhecimento consciente das menores unidades fonológicas da fala e a habilidade de manipulá-las intencionalmente;

V – consciência fonológica: conhecimento consciente dos sons das palavras, dissociados do seu significado, e a capacidade de segmentar as palavras nos sons que as constituem, no caso, as sílabas;

VI – fluência em leitura oral: capacidade de ler com precisão, velocidade e prosódia;

VII – multiletramento: prática de leitura e produção de textos construídos a partir de diferentes linguagens (sonoras, visuais, escritas, corporais e digitais) e que, por isso, exigem letramentos diversificados.

Art. 3° A Política Municipal de Alfabetização abrange:

I – crianças matriculadas na pré-escola, com idades entre 4 (quatro) e 5 (cinco) anos;

II – estudantes do 1º (primeiro) e do 2º (segundo) anos do Ensino Fundamental;

III – jovens e adultos não alfabetizados ou com ensino fundamental incompleto, matriculados na EJA.

CAPÍTULO II — DOS OBJETIVOS

Art. 4º São objetivos da Política Municipal de Alfabetização de Pilar:

I – universalizar o direito à alfabetização, garantindo que 100% (cem por cento) das crianças da rede municipal saibam ler e escrever ao final do 2º ano do Ensino Fundamental;

II – consolidar o regime de colaboração com as políticas estaduais e federais de educação, respeitado o disposto no § 4º do art. 211 da Constituição da República Federativa do Brasil, promovendo a colaboração entre União, Estados e Municípios para a melhoria contínua do processo de alfabetização, assegurada a adesão ativa ao Programa Escola 10 e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

III – fomentar pesquisas voltadas ao desenvolvimento de adequações pedagógicas, materiais didáticos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, com o objetivo de promover o ensino e a aprendizagem de estudantes público-alvo da educação inclusiva, assegurando condições de acessibilidade plena;

IV – selecionar e ampliar a aquisição de tecnologias educacionais para a alfabetização de estudantes, assegurada a diversidade de recursos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados no processo de ensino-aprendizagem;

V – participar, periodicamente, das avaliações de larga escala da alfabetização dos estudantes, bem como da Avaliação Diagnóstica do município (ADEP), além de estimular as escolas a criarem os respectivos instrumentos de monitoramento e avaliação, considerando a realidade de cada comunidade escolar, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os estudantes até o final do 2º ano do Ensino Fundamental;

VI – estabelecer uma cultura de acompanhamento sistemático por meio de índice mensal de desempenho de leitura e escrita, permitindo intervenções pedagógicas ágeis, precisas e baseadas em dados em todas as unidades escolares;

VII – assegurar a provisão de materiais didáticos estruturados, bem como suporte pedagógico e literário adequados às fases de aquisição da linguagem;

VIII – fomentar a valorização, a motivação e o reconhecimento dos professores alfabetizadores e das equipes gestoras escolares com base nos resultados dos indicadores de fluência e alfabetização;

IX – contribuir para a consecução das metas de alfabetização do Plano Nacional de Educação e do Plano Municipal de Educação.

CAPÍTULO III — DOS PRINCÍPIOS E DAS DIRETRIZES

Art. 5º São princípios da Política Municipal de Alfabetização de Pilar:

I – Prioridade à alfabetização: centralidade da alfabetização como base para a aprendizagem em todas as áreas do conhecimento;

II – Direito à educação de qualidade e inclusiva: garantia do direito à educação de qualidade e inclusiva, respeitadas a diversidade sociocultural e as necessidades específicas dos educandos;

III – Indissociabilidade entre alfabetização e letramento: compreensão da alfabetização e do letramento como processos indissociáveis;

IV – Alfabetização de jovens e adultos: reconhecimento das experiências de vida, da cultura e dos conhecimentos que os jovens e adultos já possuem, inspirado em Paulo Freire, para a alfabetização crítica, como promoção da autonomia, da cidadania e da consciência social;

V – Equidade: garantia de oportunidades de alfabetização a todos, independentemente de origem socioeconômica, raça, etnia, gênero, condição física ou intelectual, considerados os aspectos regionais;

VI – Valorização dos profissionais: reconhecimento e apoio aos professores alfabetizadores como agentes cruciais do processo de alfabetização;

VII – Participação familiar e comunitária: envolvimento das famílias e da comunidade no processo de alfabetização dos estudantes;

VIII – Articulação intersetorial e federativa: integração de ações entre as áreas locais (educação, saúde e assistência social) e alinhamento com as instâncias estaduais e federais;

IX – Adesão voluntária: adesão a programas e ações do Ministério da Educação que corroborem o Currículo da Rede Municipal de Ensino, assegurando que as iniciativas nacionais complementem e fortaleçam as diretrizes locais;

X – Formação continuada: valorização e desenvolvimento de programas de formação continuada de professores alfabetizadores, coordenadores e gestores, assegurando que os profissionais estejam constantemente atualizados quanto às práticas de ensino de alfabetização e letramento nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática;

XI – Concepção interacionista: adoção da concepção interacionista de linguagem, em que a língua é o recurso para realizar ações linguísticas, o meio para a interação social, o diálogo, a produção e a construção de sentidos, em situações de leitura, escrita e oralidade;

XII – Função social da escrita: aquisição da língua escrita com função social, como instrumento de oportunidades, superação de vulnerabilidades sociais e condição para o exercício pleno da cidadania, sendo seu ensino realizado por meio da sistematização da escrita alfabética e dos diferentes gêneros textuais;

XIII – Letramento matemático: valorização de metodologia dialógica e reflexiva na alfabetização e no letramento matemático, que possibilite aos estudantes a construção e a compreensão dos conceitos matemáticos por meio da resolução de problemas;

XIV – Monitoramento permanente: acompanhamento e avaliação contínuos dos processos de ensino e de aprendizagem.

Art. 6º São diretrizes da Política Municipal de Alfabetização de Pilar:

I – Currículo: implementação de currículo alinhado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e às diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, com ênfase no desenvolvimento das habilidades de leitura, escrita, compreensão, produção textual e letramento matemático;

II – Formação continuada: oferta de formação continuada de qualidade para os professores alfabetizadores, com foco em práticas pedagógicas eficazes e no uso de materiais didáticos adequados, em consonância com as evidências científicas;

III – Materiais didáticos: disponibilização de materiais didáticos de qualidade, diversificados e adequados às diferentes etapas e modalidades de ensino, selecionados com base em critérios técnicos e pedagógicos;

IV – Avaliação: realização de avaliações diagnósticas, formativas e somativas, em nível de rede e de escola, para monitorar o progresso dos estudantes, orientar intervenções pedagógicas e subsidiar a tomada de decisões;

V – Infraestrutura: garantia de infraestrutura física adequada nas escolas, incluídas bibliotecas escolares, salas de leitura equipadas e recursos tecnológicos que favoreçam a aprendizagem;

VI – Tecnologias educacionais: utilização de tecnologias educacionais, como softwares, aplicativos e plataformas on-line, como ferramentas de apoio ao processo de alfabetização, de forma complementar e alinhada às práticas pedagógicas;

VII – Inclusão: garantia de atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, visando à sua plena participação e aprendizagem;

VIII – Equipe gestora: fortalecimento das equipes gestoras das unidades escolares por meio de estudos, mentorias e ações formativas;

IX – Equipe técnica: fortalecimento das equipes técnico-pedagógicas (técnicos pedagógicos e formadores) mediante participação em palestras, congressos, simpósios e eventos afins relacionados à alfabetização e ao letramento;

X – Produção pedagógica própria: elaboração de materiais pedagógicos pela equipe técnico-pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

CAPÍTULO IV — DAS ESTRATÉGIAS PARA A PRÉ-ESCOLA

Art. 7º Na pré-escola, a Política Municipal de Alfabetização promoverá:

I – o contato com músicas, movimentos e brincadeiras que envolvam rimas, para desenvolver a consciência fonológica e fonêmica e a identificação da escrita de letras, palavras e do próprio nome;

II – o incentivo à oralidade e à comunicação, por meio de conversas, contação de histórias, jogos, jogos digitais, aplicativos e brincadeiras;

III – o contato com diferentes gêneros textuais, orais e escritos, presentes no cotidiano e em práticas sociais de leitura;

IV – a iniciação ao letramento matemático, por meio da exploração de conceitos matemáticos básicos, como contagem, seriação, classificação e comparação;

V – a leitura cotidiana de livros com imagens e textos simples, incentivando a criança a apontar para as palavras e as imagens;

VI – o desenvolvimento de práticas de contação de histórias, com o reconto pela criança, em suas próprias palavras.

CAPÍTULO V — DAS ESTRATÉGIAS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL (1º E 2º ANOS)

Art. 8º No Ensino Fundamental, a Política Municipal de Alfabetização garantirá:

I – o ensino sistemático e explícito do sistema de escrita alfabético, por meio de atividades que promovam a compreensão das relações entre fonemas e grafemas;

II – o desenvolvimento da fluência em leitura, por meio de práticas de leitura oral e silenciosa de textos adequados à faixa etária e ao nível de proficiência dos estudantes;

III – a ampliação do vocabulário, por meio da leitura e da discussão de textos variados, bem como do uso de dicionários e de outras ferramentas de consulta;

IV – a compreensão de textos de diferentes gêneros e níveis de complexidade, por meio de estratégias de leitura e de discussão em grupo;

V – a produção de textos escritos com autonomia e progressiva complexidade, considerados os diferentes gêneros textuais e as convenções da escrita;

VI – o desenvolvimento do letramento matemático, por meio da resolução de problemas, da exploração de conceitos matemáticos e da aplicação da matemática em situações do cotidiano;

VII – o acompanhamento individualizado dos estudantes com dificuldades de aprendizagem, por meio de intervenções pedagógicas específicas e, quando necessário, do encaminhamento para serviços de apoio especializado.

CAPÍTULO VI — DAS ESTRATÉGIAS PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)

Art. 9º Na Educação de Jovens e Adultos, o ensino e a aprendizagem partirão da realidade dos estudantes, tendo como fundamento os princípios da educação freireana, com uso de temas geradores, práticas da educação libertadora e desenvolvimento de aulas significativas, por meio:

I – do estímulo à reflexão crítica sobre a realidade, ao mesmo tempo em que se aprende a ler e a escrever, mediante o uso de gêneros textuais em situações reais;

II – do desenvolvimento da alfabetização por meio da leitura, da escrita e de cálculos matemáticos, incentivando a reflexão sobre a função social da escrita e fortalecendo o letramento;

III – do trabalho com metodologias ativas, por meio de rodas de conversa, projetos de vida e sistematização de experiências, a partir de contextos reais;

IV – da avaliação diagnóstica, formativa e emancipadora dos estudantes, por meio de acompanhamento individualizado sistemático e do desenvolvimento de intervenções pedagógicas específicas, mediante turmas de nivelamento e práticas de reforço na leitura e na escrita, com encaminhamento para serviços de apoio especializado, quando necessário.

CAPÍTULO VII — DA RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS

Art. 10. A Política Municipal de Alfabetização de Pilar implementará, de forma contínua e articulada, ações sistemáticas de recomposição das aprendizagens, destinadas a estudantes com defasagem nos processos de alfabetização e letramento, identificados por meio de avaliações diagnósticas, formativas e somativas.

§ 1º As estratégias de recomposição das aprendizagens deverão contemplar:

I – a aplicação de metodologias diferenciadas, centradas nas necessidades individuais dos estudantes;

II – o uso de recursos didáticos e tecnológicos específicos para suprir lacunas de aprendizagem;

III – a intensificação do acompanhamento pedagógico individualizado, com intervenções orientadas por professores alfabetizadores qualificados;

IV – o envolvimento da família e da comunidade no processo de superação das defasagens.

§ 2º A recomposição das aprendizagens observará os direitos de aprendizagem e desenvolvimento previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), assegurado o pleno desenvolvimento das competências e habilidades essenciais à alfabetização.

§ 3º Os resultados das ações de recomposição das aprendizagens serão monitorados e avaliados periodicamente, com vistas ao redirecionamento das intervenções pedagógicas e à garantia do direito à aprendizagem de todos os estudantes.

CAPÍTULO VIII — DO MONITORAMENTO E DA AVALIAÇÃO

Art. 11. A Política Municipal de Alfabetização será monitorada e avaliada de forma contínua e sistemática, por meio dos seguintes instrumentos:

I – avaliações externas, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), realizadas pelo governo federal;

II – avaliações internas, desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para acompanhar o desempenho dos estudantes e das escolas;

III – indicadores de desempenho, como taxa de alfabetização, taxa de distorção idade-série, resultados de avaliações de leitura e escrita, frequência e participação dos estudantes;

IV – relatórios de acompanhamento das ações e programas desenvolvidos no âmbito da Política Municipal de Alfabetização, elaborados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

V – estudos e pesquisas sobre alfabetização, realizados por instituições de ensino superior e centros de pesquisa, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Parágrafo único. Os resultados do monitoramento e da avaliação serão utilizados para aprimorar as ações da Política Municipal de Alfabetização, subsidiar a tomada de decisões e garantir a transparência e a prestação de contas à sociedade.

CAPÍTULO IX — DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 12. Compete à Secretaria Municipal de Educação e Cultura a coordenação, a execução, o monitoramento e a avaliação da Política Municipal de Alfabetização, cabendo-lhe, ainda, a articulação com os órgãos e entidades das esferas estadual e federal.

Art. 13. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura editará, no prazo de 90 (noventa) dias, contado da publicação deste Decreto, os atos complementares necessários à sua execução.

Art. 14. As despesas decorrentes da execução da implementação do Tempo Integral na rede municipal de ensino correrão à conta da Emenda Constitucional Nº 135/2024, da Resolução nº 23/2026 da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF) e por dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 15 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pilar/AL, 22 de setembro de 2026.

 

MARIA DE FÁTIMA RESENDE ROCHA OITICICA

Prefeita


Publicado por:
Darlane Leite Costa
Código Identificador:1FAFC329