ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPÚ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N.º 09 DE 15 DE MAIO DE 2026

CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRAIPU/AL, no uso da atribuição legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Traipu, DECRETA:

Considerando a Resolução do Conselho Nacional de Saúde/CNS nº 797, de 09 de novembro de 2025, publicada, na Edição 226, página 231, do Diário Oficial da União, em 27 de novembro de 2025, que convoca a 18ª Conferência Nacional de Saúde (18ª CNS), e tem como objetivo propor diretrizes para a Formulação da Política Nacional de Saúde e o fortalecimento do SUS.

Considerando a Resolução do Conselho Estadual de Saúde-CES/AL nº 08, de 01 de abril de 2026 que aprova a data da XI Conferência Estadual de Saúde para a segunda quinzena de abril de 2027;

Considerando a Resolução nº 05 de 08 de maio de 2026, do Conselho Municipal de Saúde, que aprova a realização da 8ª Conferência Municipal de Saúde para o dia 01 de julho de 2026.

Considerando que os participantes da Conferência Municipal de Saúde, terão por objetivo analisar as prioridades constantes no Documento Orientador do Conselho Nacional de Saúde, elaborar propostas e prioridades de âmbito estadual e nacional, e formular diretrizes para a saúde pública nas esferas Municipais, Estadual e da União.

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde, que será realizada no dia 01 de julho de 2026, Traipu-AL, a qual desenvolverá seus trabalhos de acordo com Tema Central da 18ª Conferência Nacional de Saúde: "Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”.

Art. 2º A Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo Secretário Municipal de Saúde Haroldo José Barbosa Canuto e, na sua ausência ou impedimento, pela Sra. Gilcéia Farias Teixeira Mota e coordenado pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sra. Sheila Andreia dos Santos.

Art. 3º O Regimento Interno da Conferencia Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e editado por intermédio de resolução, homologada pelo Secretário Municipal de Saúde.

Art. 4º As despesas com a organização e com a realização da Conferência Municipal de Saúde correrão a conta de recursos orçamentários da Secretaria de Saúde.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de publicação.

Traipu, 15 de maio de 2026

 

MANUEL LUCAS KUMMER FREITAS DOS SANTOS

Prefeito


Publicado por:
Vitor Ribeiro Dos Santos Cavalcanti
Código Identificador:200CA7FF