ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 605, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022.
Considera de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Sítio Morro do Chapéu.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal de Pão de Açúcar/AL aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Considera de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Sítio Morro do Chapéu, instituída no dia 08 de outubro de 2017 e sediada no Sítio Morro do Chapéu, município de Pão de Açúcar, Alagoas, conforme estatuto anexo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pão de Açúcar/AL, 23 de fevereiro de 2022.
JORGE SILVA DANTAS
Prefeito
Publicado por:
Napoleão Rodrigues Couto Júnior
Código Identificador:205D0646