ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE REALIZAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO

Reuniram-se às dez horas do dia treze do mês janeiro do ano de dois mil e vinte e seis no Departamento de Licitações, situado na situado na Praça Itabira de Brito, nº 04, Centro Histórico, Piranhas – AL, o Agente Público e respectiva comissão de contratação, com a finalidade de realizar todos os procedimentos relativos ao referido Chamamento Público nº 03/2025, Processo Licitatório nº 11030065/2025 que tem como objeto realizar o procedimento administrativo para credenciamento de hospitais de assistência à saúde, com ou sem fins lucrativos, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DE MÉDICA HOSPITALAR E AMBULATORIAL DE MÉDIA E ALTA COPLEXIDADE, PARA ATENDER AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS DE PIRANHAS/AL, tendo como referência a Tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde - SUS (SIGTAP) e as normas previstas em Portarias do Ministério da Saúde.

 

O Presidente da Comissão de Contratação conduziu a sessão, conforme disposições contidas: art. 79, inciso II, da Lei 14.133/2021.

 

Aberta a sessão pública, foram relacionados os representantes credenciados que protocolaram na sede da prefeitura os envelopes contendo a documentação, conforme lista abaixo. Ressalta-se que não houve empresas presentes na sessão.

 

Empresas que apresentaram envelope “Documentação”:

 

• ULTRAMED – CLINICA MEDICA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA, CNPJ: 03.742.841/0001-62.

• SANTA FÉ DAY CLINIC LTDA, CNPJ: 11.313.550/0001-87.

• INSTITUTO BRASILEIRO DE SAÚDE E PESQUISA CIENTIFICA, CNPJ: 48.976.924/0001-54.

 

Os trabalhos foram suspensos para análise técnica da documentação entregue que será realizada pela Secretaria de Saúde.

 

O presidente informa que o resultado do julgamento dos credenciados se fará através do Diário Oficial do Estado e da União e, no Site da Prefeitura Municipal de PIRANHAS. Declara também que a contar da publicação do resultado abre-se o prazo recursal de 3 (três) dias úteis, para recurso administrativo.

 

“11.1. O interessado não habilitado poderá interpor recurso no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data de divulgação do resultado do processo de habilitação.”

 

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, com a presente Ata aprovada e assinada pelos membros da Comissão de Contratação.

 

Piranhas/AL, 13 de janeiro de 2026

 

WELLINGTON PINTO OLIVEIRA

Presidente da Comissão de Contratação

 

JOSÉ FERREIRA DE LIMA NETO

Agente de Contratação 


Publicado por:
Wellington Pinto Oliveira
Código Identificador:20CC0C9F