ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 96/2026

Processo Administrativo: Dispensa de Licitação nº 06/2026.

Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Contratante: Município de Piranhas/AL, CNPJ nº 12.225.546/0001-20.

Contratada: SFS Serviços e Locações Ltda., CNPJ nº 30.078.584/0001-89.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de elaboração de Projeto Básico com georreferenciamento das rotas do transporte escolar, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Piranhas/AL, com a atualização e descrição precisa das rotas percorridas pelo transporte escolar nas zonas urbana e rural do município.

Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma da Lei Federal nº 14.133/2021.

Prazo de Execução: Até 10 (dez) dias, contados do recebimento da Nota de Empenho e da Ordem de Serviço.

Dotação Orçamentária:

 

• Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação – SEMED;

• Unidade Orçamentária: 61 – Fundo Municipal de Educação;

• Funcional Programática: 2.062 – Manutenção do Fundo Municipal de Educação;

• Elemento de Despesa: 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

• Recurso: 1500.00.000.

• Unidade Orçamentária: 62 – FUNDEB;

• Funcional Programática: 2.018 – Manutenção das Ações da Educação Fundamental – 30%;

• Elemento de Despesa: 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

• Recursos: 1540, 1541 (VAAF) e 1543 (VAAR).

 

Data da Assinatura: 06 de julho de 2026. 


Publicado por:
Wellington Pinto Oliveira
Código Identificador:21080A8C