ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR
DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES
DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO DO CONTRATO Nº 084/2026
EXTRATO DE TERMO DO CONTRATO Nº 084/2026
PROCESSO: 0615-0011/2026.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de sistema integrado de mamografia, composto por mamógrafo analógico, sistema de digitalização de imagens (CR) para mamografia e impressora a laser a seca para imagens médicas, incluindo a prestação de serviços de manutenção técnica preventiva e corretiva integral, calibração periódica e fornecimento de peças, sem ônus adicional para o Município de Pilar/AL.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90028/2026.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PILAR-AL, CNPJ/MF SOB O Nº 12.200.150/0001-28.
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
CONTRATADA: LUMIX HEALTHCARE LTDA. CNPJ Nº 48.146.804/0002-00.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 0010 – Secretaria Municipal de Saúde Função Programática: 10.301.0001.6001; Projetos/Atividades: 6001 – Gestão das Ações da Secretaria Municipal de Saúde;
Elemento de Despesa: 3.3.3.9.0.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoas Jurídicas.
Unidade Orçamentária: 1000 – Fundo Municipal de Saúde Função Programática: 10.301.0005.6005; Projetos/Atividades: 6005 – Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidade – MAC;
Elemento de Despesa: 3.3.3.9.0.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoas Jurídicas.
Função Programática: 10.302.0005.6013;
Projeto/Atividade: 6013 – Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidade - MAC; Elemento de Despesa: 3.3.3.9.0.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoas Jurídicas
VALOR GLOBAL: O valor mensal da contratação é de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), perfazendo o valor total de R$ 165.600,00 (cento e sessenta e cinco mil e seiscentos reais).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, com fulcro artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021
DATA DE ASSINATURA: 15/09/2026.
SIGNATÁRIOS:
PELO CONTRATANTE: MARIA DE FÁTIMA RESENDE ROCHA OITICICA, MATRÍCULA FUNCIONAL: 32475.
COMO INTERVENIENTE: AMANDA SAMPAIO DE AMORIM – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
PELA CONTRATADA: KELLY CRISTINA BORGES DOS SANTOS MARQUES, CPF Nº 010.***.***-77.
Publicado por:
Elismael Ferreira Sampaio
Código Identificador:219AA7C7