ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIAS - JAPARATINGA

PORTARIA nº 000/2024

(de 08 de novembro de 2024)

 

DE REGULAÇÃO:INSTITUI A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal.

CONSIDERANDO a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas – TCE/AL através da Resolução Normativa nº 003/2016 acerca da instituição de equipe de transição para o governo municipal.

CONSIDERANDO a Recomendação PGJ nº 004/2020, a qual preleciona a adoção de medidas para a instauração e funcionamento de comissão de transição.

RESOLVE

Art.1º INSTITUIR A Comissão de Transição de Governo do Município de Japaratinga – AL, sob a Coordenação do Sr. Ítalo Joseph Guedes Santos, visando à continuação das atividades administrativas e serviços públicos, norteados pelos princípios que regem a Administração Pública, conforme preceitua o art. 1º da Resolução Normativa nº 003/2016.

Art.2º DESIGNAR os responsáveis pelas pastas de Controle Interno, Finanças e Administração para compor a referida Comissão, respectivamente:

I – Breno de Freitas Cavalcanti, Controlador Geral do Município, inscrito no Cadastro de Pessoa Física - CPF sob o nº 035.624.494-61;

II – Marcones Jerfson Barros da Silva, Secretário Municipal de Finanças, inscrito no Cadastro de Pessoa Física - CPF sob o nº 113.865.114-12; e

III – Kaliu Marcelo dos Santos Silva, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, inscrito no Cadastro de Pessoa Física - CPF sob o nº 069.175.754-29.

Art.3º NOMEAR as pessoas abaixo relacionadas, indicadas pelo candidato eleito a Chefe do Poder Executivo nas Eleições Municipais de 2020:

I – Ítalo Joseph Guedes Santos, Administrator Público, inscrito no Cadastro de Pessoa Física - CPF sob o nº 437.347.234-34;

II – José Cristiano Oliveira Ferreira, Advogado – OAB nº 21165A/AL e 48077/PE, inscrito no Cadastro de Pessoa Física - CPF sob o nº 835.732.834-20; e

III - Darlyson Max Ferreira dos Santos, inscrito no Cadastro de Pessoa Física - CPF sob o nº 107.489.704-40.

Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e Cumpra-se.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, Estado de Alagoas, aos 08 (oito) dias do mês de novembro de 2024.

 

JOSÉ SEVERINO DA SILVA

Prefeito do Município de Japaratinga

Estado de Alagoas

 

PORTARIA FAPEM No 020901/2024

 

O Prefeito do Município de Japaratinga, em conjunto com o Presidente do FAPEM, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Legislação Municipal.

 

CONSIDERANDO todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no FAPEM – Fundo de Previdência Social do Município de Japaratinga.

 

RESOLVE:

 

Art.1o - Conceder, Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, na forma do Art. 3º da EC 47/2005, à servidora/segurada ANA LUCIA ATAÍDE DO NASCIMENTO, matrícula 145, ocupante do cargo Professora, 25 horas, Nível I, Classe I, inscrita no CPF nº 517.142.304-06 e portadora do RG nº 782.777 SSP/AL, com proventos integrais e com paridade total aos servidores ativos.

 

Art. 2o – Os proventos serão equivalentes ao último vencimento base do cargo, acrescido de trinta por cento de adicional por tempo de serviço.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

 

Japaratinga (AL), 02 de setembro de 2024.

 

JOSÉ SEVERINO DA SILVA

Prefeito

 

SÉRGIO INÁCIO DA SILVA

Presidente do FAPEM

 

PORTARIA FAPEM No 020902/2024

 

O Prefeito do Município de Japaratinga, em conjunto com o Presidente do FAPEM, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Legislação Municipal.

 

CONSIDERANDO todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no FAPEM – Fundo de Previdência Social do Município de Japaratinga.

 

RESOLVE:

 

Art.1o - Conceder, Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, na forma do Art. 3º da EC 47/2005, à servidora/segurada MARIA JOSÉ ALVES DA SILVA, matrícula 200, ocupante do cargo Professora, 25 horas, Nível I, Classe I, inscrita no CPF nº 757.488.434-04 e portadora do RG nº 1057049 SSP/AL, com proventos integrais e com paridade total aos servidores ativos.

 

Art. 2o – Os proventos serão equivalentes ao último vencimento base do cargo, acrescido de trinta por cento de adicional por tempo de serviço.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

 

Japaratinga (AL), 02 de setembro de 2024.

 

JOSÉ SEVERINO DA SILVA

Prefeito

 

SÉRGIO INÁCIO DA SILVA

Presidente do FAPEM 


Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
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