ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

O MUNICÍPIO DE MONTEIRÓPOLIS/AL torna público que fica ANULADO o Pregão Eletrônico nº 016/2025 – SRP, Processo Administrativo nº 09220012/2025, em razão da constatação de vícios insanáveis no instrumento convocatório, conforme Art. 71 da Lei 14.133/2021, § 1º.

A anulação decorre do exercício do poder-dever de autotutela da Administração Pública, conforme Súmula nº 473 do STF.

Monteirópolis/AL, 07/01/2026.

 

LEONOR MELO MONTEIRO

Prefeita Municipal


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Wilians Altieres Fontes
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