ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN
PORTARIA Nº 009/12. DE: 27 DE MARÇO DE 2012.
PORTARIA Nº 009/12.
De: 27 de março de 2012.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO, Estado de Alagoas, no uso de suas Atribuições Legais e com fulcro na Lei Orgânica do Município e a Lei 417, de 29 de abril de 1992.
RESOLVE:
Artigo 1º - Após analisar o Processo PMC nº 758/12, o Parecer Jurídico da Procuradoria desta Prefeitura e o Ato Aposentatório do setor de Recursos Humanos, HOMOLOGAR A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO da servidora MARIA DIVA FERREIRA, de conformidade com a legislação em vigor.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Artigo 3º - Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO, Estado de Alagoas, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de março do ano de 2012 (dois mil e doze).
ANTONIO PALMERY MELO NETO
Prefeito
Publicada e Registrada nesta Secretaria Municipal de Administração e Obras, em 27 (vinte e sete) de março de 2012 (dois mil e doze).
WILDE LINS DE ALBUQUERQUE
Secretário de Administração e Obras
Publicado por:
Maria Flavia Ferreira Cardoso
Código Identificador:22B4AAFB