ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3.479 DE 11 DE OUTUBRO DE 2021
Declara de Utilidade Pública a Associação Sportiva Arapiraca.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Sportiva Arapiraca, uma Associação com finalidade não-econômica, sem fins lucrativos, fundada em 20 de novembro de 2000, na cidade de Arapiraca, Estado de Alagoas, onde tem sede e foro, situ na Rua Sargento Benevides Montes, nº 364, sala 3, Bairro Primavera – Arapiraca/AL, inscrita no CNPJ nº 04.265.017/0001-21.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Arapiraca, aos 11 dias do mês de outubro do ano de 2021.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Prefeito
MARIA ARILUCE DE CERQUEIRA SILVA
Secretária M. de Gestão Pública
Esta Lei foi publicada e registrada no Quadro de Avisos do Centro Administrativo Antônio Rocha, conforme os termos do Art. 9º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Lei Orgânica do Município, aos 11 dias do mês de outubro do ano de 2021.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA
Coordenadora Especial I – Atos e Registros Administrativos
Publicado por:
Gean Fábio Carvalho de Oliveira
Código Identificador:23302919