ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Em cumprimento ao artigo 72, VIII da Lei Federal nº 14.333/2021, AUTORIZO o referido processo de dispensa de licitação nº 013/2024, considerando os documentos que consta dos autos do presente processo em epígrafe, através da AUTORIZAÇÃO do PREFEITO, seguem os autos para que seja formalizado o Contrato nº 019/2024, que celebram entre si o Município de Cacimbinhas/AL e a empresa VIDA OXIGÊNIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 44.735.857/0001-25, com sede na Rua José Adilson da Silva, 10, Domingos Acacio, Santana do Ipanema (AL), CEP 57.500-000, com fulcro na inteligência do artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021, ficando a mesma, regulamente convocada para assinatura do contrato ou instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições previstas do artigo 90, caput, da Lei n.º 14.133/21.
Publica-se e Cumpra-se.
Cacimbinhas/AL, 22 de agosto de 2024.
HUGO WANDERLEY CAJU
Prefeito
Publicado por:
Savyo Itallo Souza Vanderley
Código Identificador:236082F4