ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDOBA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 371 DE 26 DE AGOSTO DE 2022

“Institui no Calendário Municipal o dia 15 de novembro como o dia da Realização da Cavalgada da Liberdade a ser realizada anualmente pelo Município de Pindoba, e dá Outras Providências”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PINDOBA/AL, JOSÉ CÍCERO CARDOSO COSTA, faço saber que a Câmara Municipal de Pindoba/AL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituído no Calendário Municipal o dia 15 de novembro de todos os anos para realização da Cavalgada da Liberdade, nesta cidade de Pindoba;

 

Art. 2º - Compete ao Município através de seu Gestor, providenciar todos os anos a organização da Cavalgada;

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pindoba-AL, em 26 de agosto de 2022.

 

JOSÉ CÍCERO CARDOSO COSTA

Prefeito do Município de Pindoba-Alagoas

 

JÂMESSON MOREIRA CAETANO, Secretário Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura de Pindoba, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o determinado pela legislação vigente, DECLARA, para fins de comprovação a que possa interessar, que a Lei n° 367/2022, foi publicada e registrada em 26-08-2022 e arquivada nesta Secretaria Municipal de Administração na mesma data.

 

JÂMESSON MOREIRA CAETANO

Secretário de Administração e Finanças  


Publicado por:
Jeferson Emanuel de Almeida Alves
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