ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
DECRETO MUNICIPAL N.º 011/2025.

“ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 02 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”..

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MONTEIRÓPOLIS, ESTADO DE ALAGOAS, LEONOR MELO MONTEIRO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal; e

 

Considerando que o dia 1º de Maio – Feriado do Dia Mundial do Trabalho, será na quinta-feira;

 

Considerando o disposto na Portaria MGI n.º 3.197, de 28 de abril de 2025, do Ministério de Estado da Gestão e Inovação em Serviços Público, publicado na Edição Extra do D.O.U. de 28 de abril de 2025, que alterou a Portaria MGI n.º 9.783, de 27 de dezembro de 2024, do Ministério de Estado da Gestão e Inovação em Serviços Público, publicada no DOU do dia 30/12/2024, para estabelece ponto facultativo no dia 02 de maio de 2025;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - O Ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 02 de maio de 2025, sexta-feira, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.

 

Art. 2º - A Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social editarão Atos próprios regulamentando o expediente nos seus respectivos setores de trabalho.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Monteirópolis/AL, 29 de abril de 2025.

 

LEONOR MELO MONTEIRO

Prefeita

 

CERTIDÃO

 

Certifico, para os devidos fins, que o Decreto Municipal n.º 011/2025, de 29 de abril de 2025, foi publicado e registrado nesta data, junto a Secretaria Municipal de Administração.

 

Monteirópolis – AL, 29 de abril de 2025.

 

CÍCERO ROBERTO BARROS

Secretário Municipal de Administração


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Wilians Altieres Fontes
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