ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM , AL

DECRETO MUNICIPAL N.º 004/2026, DE 15 DE ABRIL DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Senhor Prefeito do MUNICÍPIO DE BELÉM/AL, Adalberto Antero Torres, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,

 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.º 002, de 13 de janeiro de 2026, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no âmbito do Município;

 

CONSIDERANDO o feriado nacional de 21 de abril de 2026 (terça-feira) destinado às comemorações do Dia de Tiradentes; e

 

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de estender a facultatividade do expediente para os dias imediatamente posteriores ou anteriores aos feriados, a fim de favorecer a organização dos serviços públicos e o planejamento interno da Administração.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO, nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira).

 

Art. 2º - Excluem-se deste Decreto, necessariamente, os serviços essenciais e indepensáveis à população, cujas atividades nao podem sofrer interrupção na continuidade, tais como: postos de saúde, socorros urgentes, segurança, limpeza pública, ficando a cargo dos responsáveis as convocações que se fizerem necessárias.

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogandas as disposições em contrário.

 

Belém/AL, 15 de abril de 2026.

 

ADALBERTO ANTERO TORRES

Prefeito

 

IVANILDA NUNES DA SILVA ARAÚJO

Secretária Municipal de Administração, Gestão e Planejamento


Publicado por:
Marcelo Henrique da Silva
Código Identificador:256D85DA