ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 04/2022, DE 31 DE JANEIRO DE 2022.

“REGULAMENTAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o artigo 43, inciso XII, da Lei Orgânica do Município, reza que compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal, na forma da Lei;

DECRETA:

Art. 1º Feriado Municipal no dia 02 de Fevereiro de 2022 em razão da comemoração do dia da Padroeira do Município de Japaratinga Nossa Senhora das Candeias, mesmo em tempo de pandemia não se pode abnegar das tradições do Município;

Art. 2º Este poder se mostra contrário a qualquer tipo de aglomeração que venha contradizer as normas de enfretamento e combate a COVID-19;

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Japaratinga, 31 de Janeiro de 2022.

 

JOSÉ SEVERINO DA SILVA

Prefeito


Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
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