ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES DE FLEXEIRAS/AL
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES DE FLEXEIRAS/AL
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE - LEI MUNICIPAL 523/2021- (INATIVO)
Ato/Portaria FUNPREFLEX nº 05/2023
Pensão por Morte
Flexeiras/AL, em 01 de fevereiro de 2023.
Súmula: Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte - Lei Municipal 523/2021- (inativo)
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS - ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Flexeiras
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE a dependente Maria Luiza Santos Souza, brasileira, alagoana, viúva, portadora do RG nº 532013 e inscrita no cpf nº 475.265.134-34, em decorrência do falecimento do seu cônjuge, José Camilo de Alexandre Souza, portador do RG n.º 98001426037 e inscrito no CPF n.º 164.869.354-72, ex-servidor, inativo no cargo de motorista, Matrícula Funcional 111, nos termos dos artigos 44, 45, §3º, 46 e 47, todos da Lei Municipal 523/2021 c/c artigo 77, §2º, V, alínea “c”, 6 da Lei 8213/1991, conforme Processo Administrativo do Fundo Municipal de Previdência própria dos Servidores de Flexeiras-AL, FUNPREFLEX número 06/2023, com proventos proporcionais calculados da seguinte forma:
I – Maria Luiza Santos Souza (cota de 50%+10%), cônjuge, portadora do RG nº 532013 e do CPF nº 475.265.134-34, nascida em 03 de setembro de 1960, em caráter vitalício.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de janeiro de 2023, data do óbito do ex-servidor, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Flexeiras/AL, 01 de fevereiro de 2023.
SILVANA MARIA CAVALCANTE DA COSTA PINTO
Prefeita Municipal
Publicada e registrada na secretaria municipal de administração e finanças em 01 de fevereiro de 2023.
TACIANA CALHEIROS MAGALHÃES
Secretária de Administração e Controle.
Publicado por:
José Carlos Gomes de Lima
Código Identificador:268CD389