ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
PORTARIA N. 001/2024/AP DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTEIRÓPOLIS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica municipal e tendo em vista o que consta no processo administrativo n. 08220002/2023,
RESOLVE:
Conceder o benefício de aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com tempo de contribuição de 31 (trinta e um) anos, 11 (onze) meses e 03 (três) dias a interessada MARIA CONCEBIDA MATIAS MELO, inscrita no CPF/MF sob o n. 431.451.164-87, PIS/PASEP n. 1.900.132.101-4, matrícula sob o n. 127, da Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo de auxiliar de serviços administrativos educacionais - nível I, classe “h”, com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, do quadro de servidores de provimento efetivo do Poder Executivo municipal, com proventos integrais reajustados com paridade, correspondentes à última remuneração da servidora no cargo efetivo, na forma do art. 4º da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019 c/c § 1º, inciso III do art. 40 da Constituição Federal e artigo 136, §6º, “a”, inciso I da Lei Complementar Municipal n. 424/2021; inclusos 05 (cinco) quinquênios, na forma do § 4º, do art. 64, da lei municipal n. 188 de 11 de março de 1998.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Monteirópolis- AL, 19 de janeiro de 2024.
MAÍLSON DE MENDONÇA LIMA
Prefeito de Monteirópolis
Publicado por:
Wilians Altieres Fontes
Código Identificador:2807177F