ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO N° I.L N° 011.01/2025

NÚMERO DO PROCESSO: 02240021/2025: TERMO DE CONTRATO Nº I.L 011.01/2025 OBJETO: Constitui objeto do presente termo de contrato de locação de imóvel rural para arrendamento de 100 (cem) tarefas de terras para o Programa de Apoio ao Pequeno Agricultor Familiar na Fazenda Lagoa Queimada. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 12.241.675/0001-01. LOCADOR: CARLOS ANDRÉ VEIGA E SILVA, brasileiro, solteiro, pernambucano, agricultor, inscrito no CPF sob n° 023.580.114-36 e portador da cédula de identidade RG sob n° 1.489.142-SSP-AL, residente e domiciliado na Fazenda Lagoa Queimada, Zona Rural, CEP: 57.750-000, QUEBRANGULO-ALAGOAS, conforme documentos apresentados. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, com início na data de 03/02/2025 e encerrando em 03/02/2026, nos termos do artigo 3° da Lei n° 8.245, de 1991, podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado por igual período. • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XII | Nº 2585 www.diariomunicipal.com.br/ama. VALOR GLOBAL: O valor global deste Contrato é de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico. Unidade Orçamentária: 1010 - Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico. Estrutura Programática: 10.1010.20.606.0012.1043- Manutenção – Programa de Apoio ao Agricultor (Arrendamentos, Adubos, Insumos e Plantas Frutíferas). Elemento de Despesa: 339060000/150000000.

03 de fevereiro de 2025.


Publicado por:
Rodolfo Lopes de Souza
Código Identificador:287B15F3