ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR
DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES
DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO (NÃO ELETRÔNICA)
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0729-00011/2026
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Pilar/AL – Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 04/2026 (não eletrônica) — PNCP: Ato que autoriza a Contratação Direta nº 90004/2026; Id contratação PNCP nº 12200150000128-1-000074/2026. FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c o Decreto Municipal nº 98/2023. OBJETO: contratação, sob encomenda, de figurinos artísticos, uniformes, acessórios cênicos, adereços e demais componentes destinados à Banda Fanfarra Dilma Canuto, conforme especificações e quantitativos do Termo de Referência. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço global. ADJUDICATÁRIA / CONTRATADA: CÍCERA ALVES DA SILVA – ATELLIER VESTE BEM (ME) - CNPJ nº 08.***.***/0001-04. VALOR GLOBAL HOMOLOGADO: R$ 60.050,00 (sessenta mil e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão 02 – Prefeitura; Unidade Orçamentária 0012 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Função 12 – Educação; Sub-função 361 – Ensino Fundamental; Programa 0002 – Educação em Ação; Ação 4001 – Gestão das Ações da Secretaria Municipal de Educação; Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo (desdobramento 3.3.90.30.23 – Uniformes, Tecidos e Aviamentos); Fonte de Recurso 1.500 – Recursos Próprios. INSTRUMENTO: Nota de Empenho nº 2026091100007, de 11/09/2026, no valor de R$ 60.050,00, emitida em substituição ao termo de contrato, nos termos do art. 95, § 1º, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, vinculada ao Termo de Referência e à proposta. PRAZOS: vigência de 120 (cento e vinte) dias, conforme o Termo de Referência. RATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO: homologada e ratificada em 11.09.2026 por Maria de Fátima Resende Rocha Oiticica - Prefeita Municipal de Pilar/AL.
MARIA DE FÁTIMA RESENDE ROCHA OITICICA
Prefeita Municipal de Pilar
Publicado por:
Juliana Alves Fernandes Correia
Código Identificador:28EC5964