ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.278/2026, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS E CARGOS PARA O MUNICÍPIO DE ATALAIA, A SEREM PREENCHIDOS MEDIANTE PROVIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ATALAIA, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º- Ficam criados no quadro de Pessoal da estrutura administrativa do Município de Atalaia – Alagoas, os cargos abaixo especificados, para preenchimento dos quantitativos de vagas mediante provimento de concurso público:

 

CARGO

QUANTIDADE DE VAGAS

JORNADA DE TRABALHO

REMUNERAÇÃO

Assistente Administrativo Educacional

02

40h

R$ 2.007,72

Assistente Social

01

30h

R$ 2.696,03

Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais (Serviços Gerais)

05

40h

R$ 1.841,40

Auxiliar de Sala

05

40h

R$ 2.156,22

Nutricionista

01

40h

R$ 3.594,70

Merendeira Escolar

04

40h

R$ 1.841,40

Motorista Escolar

01

40h

R$ 2.417,58

Professor da Educação Infantil

10

25h

R$ 3.252,34

Professor do Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano)

10

25h

R$ 2.867,52

Professor de Matemática do Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano)

01

20h

R$ 2.294,02

Professor de Língua Portuguesa do Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano)

01

20h

R$ 2.294,02

Professor de Ciências Biológicas do Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano)

02

20h

R$ 2.294,02

Professor de Geografia do Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano)

02

20h

R$ 2.294,02

Professor de História do Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano)

02

20h

R$ 2.294,02

Professor de Artes do Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano)

02

20h

R$ 2.294,02

Professor de Educação Física do Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano)

02

20h

R$ 2.294,02

Professor de Língua Inglesa do Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano)

02

20h

R$ 2.294,02

Professor de Filosofia do Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano)

01

20h

R$ 2.294,02

Psicólogo

01

30h

R$ 3.433,32

Secretário Escolar

02

40h

R$ 2.007,72

Vigilante Escolar

04

40h

R$ 1.841,40

Médico

1

40h

R$ 3.490,00

Enfermeiro

1

40h

R$ 3.490,00

Odontólogo

1

40h

R$ 3.490,00

Odontólogo

1

20h

R$ 1.745,00

Nutricionista

3

30h

R$ 2.617,50

Motorista de ambulância

3

40h

R$ 1.518,00

Técnico em enfermagem

12

40h

R$ 1.518,00

Vigilante

8

40h

R$ 1.518,00

Auxiliar de Serviços Gerais

8

40h

R$ 1.518,00

Assistente Administrativo

5

40h

R$ 1.518,00

Guarda Municipal

05

40h

R$ 1.518,00

Agente de Trânsito

05

40h

R$ 1.518,00

 

Parágrafo único- As descrições dos cargos ainda não existentes na estrutura administrativa e suas respectivas referências serão estabelecidas em Decreto Municipal, no prazo máximo de 90 (noventa) dias.

 

Art. 2º- As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, caso necessário.

 

Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura de Atalaia/AL, aos 22 dias do mês de setembro do ano de 2026.

 

NICOLLAS VON MEYNARD THEOTONIO COSTA

Prefeito

 

Esta Lei foi registrada na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, aos 22 dias do mês setembro do ano de 2026, devendo ser publicada de acordo com as normas legais.

 

EMANUEL HENRIQUE EMILIANO DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

Portaria nº 01/2025


Publicado por:
Daynara Maria Teixeira Santos
Código Identificador:2952C8AA