ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 002/2023, DE 05 DE JANEIRO DE 2023.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO/AL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO os feriados nacionais declarados pela Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002;

CONSIDERANDO os feriados civis, religiosos e pontos facultativos de que tratam as Leis Federais nº 662, de 6 de abril de 1949, e nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, alterada pela Lei Federal nº 9.335, de 10 de dezembro de 1996, todas de âmbito nacional; e

CONSIDERANDO os feriados estaduais instituídos pelas Leis Estaduais nº 5.247, de 26 de julho de 1991, nº 5.508, de 7 de julho de 1993, nº 5.509, de 7 de julho de 1993, nº 5.724, de 1º de agosto de 1995, e nº 7.530, de 8 de agosto de 2013;

CONSIDERANDO, as festividades religiosas e culturais locais ao longo do ano de 2023;

CONSIDERANDO, finalmente, os feriados municipais

DECRETA:

Art. 1º – São FERIADOS e PONTOS FACULTATIVOS no ano de 2023, no âmbito do Município de São Sebastião, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, mantendo as atividades de atendimento emergencial de saúde, limpeza urbana e administração de cemitérios.

20/01/2023 – (sexta-feira) – Feriado Municipal de São Sebastião (Co-Padroeiro);

20/02/2023 – (segunda-feira) – Ponto Facultativo Carnaval;

21/02/2023 – (terça-feira) – Feriado Carnaval;

22/02/2023 – (quarta-feira) – Feriado de quarta-feira de cinzas;

06/04/2023 – (quinta-feira) – Ponto Facultativo;

07/04/2023 – (sexta-feira) – Feriado Sexta-feira da paixão;

21/04/2023 – (sexta-feira) – Feriado Tiradentes;

01/05/2023 – (segunda-feira) – Feriado Dia do Trabalhador;

31/05/2023 – (quarta-feira) – Emancipação Política de São Sebastião;

08/06/2023 – (quinta-feira) – Feriado Corpus Christi;

29/06/2023 – (quinta-feira) – Feriado de São Pedro;

07/09/2023 – (quinta-feira) – Feriado independência do Brasil;

08/09/2023 – (sexta-feira) – Feriado Padroeira Nossa Senhora da Penha;

12/10/2023 – (quinta-feira) – Feriado Nossa Senhora Aparecida;

02/11/2023 – (quinta-feira) – Feriado Dia de Finado;

15/11/2023 – (quarta-feira) – Feriado Proclamação da República;

20/11/2023 – (segunda-feira) – Ponto Facultativo Dia do Evangélico;

08/12/2023 – (sexta-feira) – Feriado Dia de Nossa Senhora da Conceição.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito de São Sebastião/AL, 05 de janeiro de 2023.

 

JOSÉ PACHECO FILHO

Prefeito 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas no dia 10/01/2023. Edição 1961
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