ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 21, DE 19 DE JUNHO DE 2026.

CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O Prefeito Municipal de Piranhas estado de Alagoas, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

Considerando a Resolução do Conselho Nacional de Saúde/CNS nº 797, de 09 de novembro de 2025, publicada, na Edição 226, página 231, do Diário Oficial da União, em 27 de novembro de 2025, que convoca a 18ª Conferência Nacional de Saúde, que tem como objetivo propor diretrizes para a Formulação da Política Nacional de Saúde e o fortalecimento do SUS.

Considerando a Resolução do Conselho Estadual de Saúde-CES/AL nº 08, de 01 de abril de 2026 que aprova a data da XI Conferência Estadual de Saúde para a segunda quinzena de abril de 2027;

Considerando que os participantes da Conferência Municipal de Saúde, terão por objetivo analisar as prioridades constantes no Documento Orientador do Conselho Nacional de Saúde, elaborar propostas e prioridades de âmbito estadual e nacional, e formular diretrizes para a saúde pública nas esferas Municipais, Estadual e da União.

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a Conferência Municipal de Saúde, que será realizada no dia 1 de julho de 2026, a qual desenvolverá seus trabalhos de acordo com Tema Central da 18ª Conferência Nacional de Saúde: "Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”.

Art. 2º A Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo Secretário Municipal de Saúde e, na sua ausência ou impedimento, pela Secretária Adjunta e coordenado pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º O Regimento Interno da Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e editado por intermédio de resolução, homologada pelo Secretário Municipal de Saúde.

Art. 4º As despesas com a organização e com a realização da Conferência Municipal de Saúde correrão a conta de recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de publicação.

 

Prefeitura Municipal de Piranhas – AL, 19 de junho de 2026.

 

TIAGO TORRES FREITAS

Prefeito Municipal

 


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Yuris Pereira Soares de Sa
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