ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.120 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025.
Institui o programa municipal de valorização dos artistas locais denominado "É da Viçosa Major", e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE VIÇOSA ALAGOAS, no das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona a seguinte lei:
Art.1º - Fica instituído, no âmbito do município de Viçosa, Alagoas, o programa municipal de valorização dos artistas locais, denominado "É da Viçosa major", com o objetivo de incentivar, promover, divulgar e apoiar as atividades artísticas culturais desenvolvidas por artistas nascidos ou residente na cidade.
Art.2º - São objetivos do programa:
1 - Reconhecer e valorizar os artistas locais de todas as linguagens artísticas (música, teatro, dança, literatura, artes visuais, artesanato, audiovisual, entre outras);
II - Promover a realização de eventos culturais periódicos para apresentação e comercialização de produtos e serviços culturais;
III - Estimular a formação, capacitação e profissionalização de artistas e agentes culturais;
IV - Fortalecer a identidade cultural local e fomentar a economia criativa no município;
V - Criar instrumentos de mapeamento e divulgação de artistas locais.
Art.3º - Para promover a execução do programa "É da Viçosa Major", o Poder Executivo deverá:
1 - Promover feiras culturais, festivais, mostras, circuitos e outras formas de difusão artísticas com foco nos talentos locais;
II - Estabelecer parcerias com entidades culturais, educacionais, instituições públicas e privadas, bem como com coletivos e movimentos artísticos;
III - Criar um calendário oficial de artistas locais, a ser atualizado periodicamente;
IV - Destinar espaços públicos e comunitários para apresentações artísticas e ações culturais como por exemplo o espaço do food truck e outros.
Art. 4º - O programa será coordenado pela secretaria municipal de Cultura ou órgão equivalente, que poderá estabelecer regulamentações específicas para sua execução.
Art. 5º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Viçosa/AL, 26 de setembro de 2025.
JOÃO VICTOR CALHEIROS AMORIM SANTOS
Prefeito do Município de Viçosa/AL
Publicado por:
Yuri Costa Amorim Ávila
Código Identificador:2A845ECD