ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 137 DE 10 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 137 de 10 de agosto de 2026
O Prefeito do Município de Maribondo, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a assinatura do Termo de Adesão Municipal à Política Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Alagoas Lilás, firmado entre o Município de Maribondo e o Governo do Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria da Mulher – SEMU, visando à implementação e fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos das mulheres;
CONSIDERANDO a necessidade de indicação de responsabilidade municipal para acompanhamento, articulação e execução das ações decorrentes do referido termo;
CONSIDERANDO o interesse público na promoção de políticas públicas destinadas às mulheres no âmbito municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a Senhora ROBERTA FEITOSA DE ARAÚJO, portadora do RG: 2070115 SSP/AL e CPF: 053.255.464-73, para exercer a função de Coordenadora Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, vinculada a Secretaria Municipal de Assistência Social, até ulterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir do dia 01 de agosto de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
Centro Administrativo Municipal José Zeferino do Carmo Gabinete do Prefeito em 10 de agosto de 2026.
BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA
Prefeito
Publicado e registrado na Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio em 10 de agosto de 2026.
WILLAMS FONSECA DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Elena Pereira Ferreira
Código Identificador:2AE88EBE