ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 018/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CORURIPE, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO DE CORURIPE E A EMPRESA AMEC - ÁLVARO MENEZES ENGENHARIA E CONSULTORIA EPP

Processo: 07.04.08/2021

Contrato N° 018/2021

 

CONTRATANTE: O Departamento de Água e Esgoto Sanitário de Coruripe/AL - DAESC, com sede na Rua do Sol, Nº 389 – Bairro Comendador Tércio Wanderley | CEP: 57.230-000 | Coruripe – AL, neste ato representado pelo seu Sr. Raphael Lima Oliveira Silva, inscrito no CPF sob o Nº 045.085.364-09, portador da Carteira de Identidade Nº 2000001009758 SSP AL;

 

CONTRATADA: A empresa AMEC - ÁLVARO MENEZES ENGENHARIA E CONSULTORIA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 22.954.357/0001-41, situada na Galeria 145, Rua Estudante Ubiracy Norberto Juazeiro de Farias, 193, Sala 104, 1º andar, Loteamento Stella Maris, Jatiúca, Maceió, Alagoas, Brasil. CEP 57.036- 780, telefones: +55 82 99608-7956(TIM)/ 3028-4168, e-mail: ajmcsh@gmail.com , representada por seu representante legal, Sr. ÁLVARO JOSÉ MENEZES DA COSTA, portador do RG nº 263638 SSP/AL e inscrito no CPF sob o nº 140.115.494-87;

 

OBJETO DO CONTRATO: O contrato tem como objeto a contratação de empresa especializada, visando à prestação de serviços de consultoria técnica especializada para a elaboração de estudos de modelagem técnico-operacional, econômico-financeira e jurídico-institucional para a gestão e operação do serviço público municipal de saneamento básico - abastecimento de água e esgotamento sanitário -, nos moldes da Lei Federal nº 14.026/2020 (Novo Marco Legal do Saneamento Básico).

 

DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2021.

 

VALOR: O valor total do presente Termo de Contrato é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

 

VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 06 (seis) meses, a contar de sua assinatura, passível de prorrogação mediante Termo Aditivo, atendidas as prescrições da Lei nº 8.666/93, especificamente o inciso II do art. 57.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa com a execução do objeto deste contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário, constante do seguinte orçamento abaixo para o exercício financeiro de 2021:

 

ORGÃO: 19.00.00 – Departamento de Água e Esgoto Sanitária de Coruripe

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 19.19.00 – Departamento de Água e Esgoto Sanitária de Coruripe

PROJETO ATIVIDADE: 2031 – Manutenção das Atividades Administrativas

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

FONTE DE RECURSO: 0010 – Recursos Próprios;

VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

 

BASE LEGAL: Nos termos do Processo n° 07.04.08/2021 e em observância às disposições do Art. 24, inciso II, da Lei federal nº 8.666/1993 e Lei Complementar federal Nº 123/2006.

 

Coruripe/AL, 26 de agosto de 2021.

 

RAPHAEL LIMA OLIVEIRA SILVA

Diretor- Geral do Departamento de água e Esgoto Sanitário - DAESC 


Publicado por:
Marcelle Mariza da Mota Souza
Código Identificador:2B51D354