ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - PORTARIA SLC Nº 05, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a designação da Equipe de Planejamento da Contratação, institui membros setoriais para demandas de Órgão Gerenciador de Demanda Única, cria suplentes para a equipe de apoio, revoga a Portaria SLC nº 04/2026 e dá outras providências.

 

A DIRETORIA DO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS da Secretaria Municipal de Finanças, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 112/2025, e

CONSIDERANDO o Decreto nº 298/2023, de 22 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a fase preparatória para aquisição de bens e a contratação de serviços de qualquer natureza e, no que couber, para contratação de obras, no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Poder Executivo Municipal, e que, em seu art. 6º, estabelece o procedimento de designação formal da Equipe de Planejamento da Contratação pela autoridade competente do Setor de Licitações, para que seja dado início ao planejamento devido;

CONSIDERANDO a necessidade premente de otimizar o fluxo de atendimento às demandas específicas originadas por órgãos de gerenciamento de demanda única, bem como garantir a segurança jurídica e a continuidade das atividades administrativas mediante a instituição de suplência para a equipe técnica de apoio,

RESOLVE:

Art. 1º Fica expressamente REVOGADA a Portaria SLC nº 04, de 23 de setembro de 2026, bem como todas as demais disposições em contrário.

Art. 2º Fica instituída a EQUIPE DE PLANEJAMENTO, responsável pela realização dos atos necessários à fase preparatória dos processos de contratação previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, observada a legislação municipal vigente.

Art. 3º Ficam designados para compor a Equipe de Planejamento os seguintes servidores:

a)  PRISCILLA DAYANA MADEIRO TAVARES – CPF nº 091.343.744-18 – Coordenadora de Licitação e Planejamento; na função de Presidente dos membros de Planejamento;

b) ANDRYELLE DE FRANÇA SANTOS – CPF nº 141.077.604-21 – Auxiliar Técnico de Planejamento; na função de membro de Planejamento titular;

c) ELITANIA FERNANDA DA SILVA BATISTA – CPF nº 095.239.424-33 – Assessora Técnica de Cotações, na função de membro de Planejamento titular;

d) KAUANN MATHEUS ALVES DA SILVA – CPF nº 142.626.094-64 – Auxiliar Técnico de Cotações, na função de membro de Planejamento titular

e) BEATRIZ DE FÁTIMA DA SILVA – CPF nº 142.409.404-00 – Assistente Administrativo de Cotações, na função de membro de Planejamento titular,

I - Fica instituída a composição de Suplentes aos servidores designados no art. 3º, que atuarão em substituição regular aos membros titulares em seus impedimentos, afastamentos legais, férias ou licenças, garantindo a continuidade dos atos instrutórios da fase preparatória, quais sejam:

a)  JOÃO GUILHERME DUARTE LOPES – CPF nº 116.345.774-42 –Assessor técnico, na função de Presidente dos membros de Planejamento - Suplente;

ARTHUR SILVERIO DA SILVA – CPF nº 114.290.154-89 – Auxiliar Técnico, na função de Membro de Planejamento Suplente

MARCIO TADEU DÂMASO DE ANDRADE, CPF nº 084.564.524-24, Auxiliar Técnico, na função de Membro de Planejamento Suplente

ANDREY DEYVISON DOS SANTOS RIBEIRO, CPF nº 145.029.884-21, Auxiliar Técnico, na função de Membro de Planejamento Suplente

Parágrafo único. Poderá compor a Equipe de Planejamento o servidor técnico indicado pelo órgão requisitante, conforme designação expressa no ofício de abertura do respectivo processo licitatório exarado pelo gestor da unidade administrativa requerente.

Art. 4º Fica autorizada a inclusão de Membros Setoriais à Equipe de Planejamento de demanda setorial específica do órgão requisitante, quando couber, para o estrito atendimento de demandas e processos oriundos de Órgão Gerenciador, que não possuem demais órgãos participantes, a substituírem quaisquer membro de planejamento titular/suplente estabelecido no art. 3º deste dispositivo,  restando designados os seguintes servidores por unidade administrativa:

I – SAÚDE:

a) SÂMARA MAYRA DA SILVA FERREIRA – CPF nº 703.592.564-30 – Membro de Planejamento Titular;

b) LOUISE GABRIELLE BASTOS DE FARIAS – CPF nº 121.235.734-50 – Membro de Planejamento Suplente.

II – EDUCAÇÃO:

a) MARCELA REGINA VIEIRA SOUZA TAVARES – CPF nº 095.411.454-00 – Membro de Planejamento Titular;

b) FÁBIO RIBEIRO SILVA – CPF nº 022.350.684-21 – Membro de Planejamento Suplente.

III – ASSISTÊNCIA:

a) TAMIRES JESUÍNO DOS SANTOS VIEIRA – CPF nº 074.130.134-28 – Membro de Planejamento Titular;

b) JACYELLE DANTAS DA SILVA – CPF nº 142.410.204-96 – Membro de Planejamento Suplente.

IV – FAPEN:

a) MARIA DENIZE DA SILVA – CPF nº 067.450.784-30 – Membro de Planejamento Titular.

V – INFRAESTRUTURA:

a) BRUNO MARQUES DUDA DE CERQUEIRA – CPF nº 109.501.664-48 – Membro de Planejamento Titular.

 

VI – SAAE:

a) KIMBERLY ROBERTO DOS SANTOS – CPF nº 131.914.094-75 – Membro de Planejamento Titular.

Parágrafo único. Os membros titulares e suplentes atuarão em substituição regular aos membros de planejamento setoriais em seus impedimentos, afastamentos legais, férias ou licenças, garantindo a continuidade dos atos instrutórios da fase preparatória das unidades administrativas que o caso requer.

 

Art. 5º Para fins de composição e validade da Equipe de Planejamento em cada processo de contratação, será suficiente a assinatura de 03 (três) membros da equipe, sejam eles titulares ou suplentes, observadas as atribuições e responsabilidades de cada integrante.

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Campo Alegre/AL, 10 de Novembro de 2026

 

MÁRCIA DOS SANTOS
Diretora de Licitações e Contratos
Portaria nº 112/2025


Publicado por:
Alicia Dayane Ramires da Silva
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