ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 616/2021

DA DENOMINAÇÃO DA MARINA PÚBLICA DE JAPARATINGA-AL.

 

JOSÉ SEVERINO DA SILVA, Prefeito Municipal de Japaratinga, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Japaratinga aprovou e eu sanciono a presente lei:

 

Art. 1º. Fica denominada de EDSON TAVARES DE OLIVEIRA, a Marina Pública do Município de Japaratinga-Al, localizada na Orla Marítima.

 

Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Japaratinga, 20 de Julho de 2021.

 

JOSÉ SEVERINO DA SILVA

Prefeito Municipal

 


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Hiallys Maiany Oliveira de Santana
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