ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 616/2021
DA DENOMINAÇÃO DA MARINA PÚBLICA DE JAPARATINGA-AL.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA, Prefeito Municipal de Japaratinga, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Japaratinga aprovou e eu sanciono a presente lei:
Art. 1º. Fica denominada de EDSON TAVARES DE OLIVEIRA, a Marina Pública do Município de Japaratinga-Al, localizada na Orla Marítima.
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Japaratinga, 20 de Julho de 2021.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Hiallys Maiany Oliveira de Santana
Código Identificador:2CEFAE0E