ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 145/2025 – GABPREF

NOMEIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO RESPONSÁVEL PELO PROCESSO DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS/AL.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de constituir comissão técnica para acompanhar, avaliar e emitir parecer sobre o processo de fornecimento e instalação de sistema de energia solar fotovoltaica no Município de Piranhas/AL;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica instituída a Comissão de Avaliação responsável pela análise, acompanhamento e fiscalização técnica do processo de fornecimento e instalação de sistema de energia solar fotovoltaica, composta pelos seguintes membros:

I – Joana Fortes Silva, CPF nº 015.023.165-28, CREA nº 0220382034;

II – Wallace Francisco Bruno Pinheiro Barros, CPF nº 017.552.955-88, CREA nº 2717645241;

III – Ruan Ordonho Campos Oliveira, CPF nº 084.722.724-35, CREA nº 100000136.

Art. 2º – Compete à Comissão ora instituída:

I – Examinar e avaliar a documentação técnica pertinente;

II – Acompanhar todas as etapas de execução dos serviços contratados;

III – Emitir parecer técnico quanto à conformidade do objeto contratado com as normas vigentes e com as especificações previstas;

IV – Registrar e relatar eventuais irregularidades, propondo medidas corretivas;

V – Exercer demais atribuições correlatas necessárias ao cumprimento de suas funções.

Art. 3º – A Comissão exercerá suas atividades até a conclusão definitiva do objeto a que se destina.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Piranhas/AL, 18 de setembro de 2025.

 

TIAGO TORRES FREITAS

Prefeito Municipal de Piranhas 


Publicado por:
Yuris Pereira Soares de Sa
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