ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE
GABINETE PREFEITO
GABINETE PREFEITO
LEI Nº 689/2023 DE 26 DE ABRIL DE 2023
LEI Nº 689, DE 26 DE ABRIL DE 2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DE SANTA DO NORTE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE,
ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica denominada “UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL BENEDITO FERREIRA LOPES” a unidade pública de saúde responsável por prestar atendimentos de urgência e emergência no âmbito deste município, localizada na Rua Imaculada Conceição, s/n, Centro, Santa Luzia do Norte/AL.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Santa Luzia do Norte, Alagoas, 26 de abril de 2023
MÁRCIO AUGUSTO ARAÚJO LIMA
Publicado por:
Givanilda Maria Nascimento Araujo
Código Identificador:2ED92E40