ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE, LAZER E CULTURA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Belo Monte, por intermédio da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte, Lazer e Cultura, torna público, nos termos dos arts. 5° e 7º da Lei Federal nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB) c/c o art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, a realização de contratação direta por dispensa de licitação, visando à prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria técnica.

OBJETO: Prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria para a operacionalização do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei nº 14.399/2022) no Município de Belo Monte/AL, conforme a Meta 3 (Operacionalização) do PAR readequado em 20/08/2026.

3. ATIVIDADES

Acompanhar a execução do PAR do Ciclo 2 e instruir readequações e publicações dele decorrentes.

Assessorar a elaboração, publicação e condução do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 (Premiação Cultural): cronograma, cotas e pontuação, esclarecimentos, Comissão de Seleção, recursos e habilitação.

Orientar a execução orçamentária e financeira dos recursos da PNAB, em articulação com Finanças e Contabilidade.

Elaborar atas, extratos, termos de premiação, ofícios e planilhas do processo.

Manter atualizados os registros no Transferegov.br e nas planilhas de acompanhamento do MinC.

Apoiar o Conselho Municipal de Cultura e a transparência da política.

Elaborar os relatórios de monitoramento e de gestão do Ciclo 2 e subsidiar a prestação de contas ao MinC.

VALOR GLOBAL (pagamento único pela prestação dos serviços): R$ 3.040,45 (três mil, quarenta reais e quarenta e cinco centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 5, § único, Inciso II, da Lei Federal n° 14.399/22.

As propostas deverão ser encaminhadas ao email: comprasbelomonte2021@gmail.com

Prazo para envio das propostas: 29 e 30 de outubro até 3 de novembro de 2026.

 

Belo Monte/AL, 28 de outubro de 2026.

 

KENNEDY GONÇALVES

Equipe de Apoio


Publicado por:
Alexsandro Silva de Santana
Código Identificador:2EF4ACFF