ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, lavrada pela Secretaria Municipal de Saúde do município de Coruripe/AL, para que surta seus efeitos legais, na forma do Art. 24, Inc. IV, da Lei Nº 8.666/93, constante do presente Processo Administrativo Nº 03312/2021, cujo objeto trata da aquisição emergencial de fardamentos e EPI´S, com a finalidade de atender as necessidades da unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h, do Município de Coruripe/AL, para as seguintes contratações:

 

CREDOR: CONFECÇÕES NOBREGA EIRELI – ME, inscrita no CNPJ nº 07.149.307/0001-06

VALOR GLOBAL: R$ 9.084,00 (Nove mil e oitenta e quatro reais);

 

CREDOR: MARILDA L. FIRMINO – ME, inscrita no CNPJ nº 12.944.104/0001-33

VALOR GLOBAL: R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais);

 

CREDOR: LICCS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ nº 10.157.094/0001-60

VALOR GLOBAL: R$ 3.302,40 (Três mil, trezentos e dois reais e quarenta centavos).

 

Em razão do Parecer Jurídico e da Nota Técnica da Controladoria Geral do Município opinando favoravelmente à contratação, e encontrando-se o processo regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666, de 21 de janeiro de 1993, fica autorizada a contratação, consoante minuta encartada nos autos, razão pela qual designo o fiscal do contrato, mediante a Portaria anexa.

 

Publique-se o presente Termo de Ratificação dentro do prazo de 5(cinco) dias, como condição de eficácia dos atos.

 

Coruripe, AL, 22 de outubro de 2021.

 

PEDRO HERMANN MADEIRO

Secretário Municipal de Saúde 


Publicado por:
Marcelle Mariza da Mota Souza
Código Identificador:301D06D1