ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO QUITUNDE
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
EDITAL Nº 003/2024 SELEÇÃO DE PROJETOS AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAV
O MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO QUITUNDE, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Desporto, no uso das atribuições e prerrogativas legais, atendendo a Lei Complementar nº 195 de 8 de julho de 2022, (Lei Paulo Gustavo), o Decreto nº 11.525 de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo) e o Decreto nº 11.453 de 23 de março de 2023 (Decreto de Fomento), torna público para conhecimento dos interessados, o RESULTADO DEFINITIVO E HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO, sendo ainda asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, sob fundamentado dos artigos 14, 15 e 16 do Decreto nº 11.525/2023, mediante as cláusulas e condições seguintes: RESULTADO DEFINITIVO E HOMOLOGAÇÃO Art. 1º Homologo o resultado definitivo da seleção e classificação das propostas apresentadas, em obediência Lei Complementar n 195/2022, conforme tabela abaixo: 1. Qualificação (01 vaga) ITE M Nº CNPJ NOME DO PROPONENTE NOTA RESULTADO 1 42.231.381/0001-22 ROBSON JOSÉ PEREIRA 99,56 SELECIONADO 2. Vídeo Clip (04 vagas) ITE M Nº CPF NOME DO PROPONENTE NOTA RESULTADO 1 122.620.854-12 RAYSSA KAREN SANTOS DE LIMA 99,23 SELECIONADO 3 111.644.204-37 KEYLA DA SILVA BACHOT 99,09 SELECIONADO 4 112.416.734-03 FERNANDO ADEMAKSON TAVARES ALVES 98,63 SELECIONADO 2 109.810.744-64 ANTONIO MARCOS DA SILVA 97,23 SELECIONADO 3. Curta Metragem (02 vagas) ITE M Nº CNPJ NOME DO PROPONENTE NOTA RESULTADO 1 27.915.640/0001-88 EDVALDO DA SILVA – WEB TV 99,23 SELECIONADO 46.812.018/0001-99 O ESQUADRAO 89 LTDA 95,23 SELECIONADO 4. Cine Clube (01 vagas) ITE M Nº CNPJ NOME DO PROPONENTE NOTA RESULTADO 1 50.928.433/0001-80 AD SERVIÇOS E CONSULTORIA 91,93 SELECIONADO Art. 2º São considerados contemplados os proponentes que apresentaram documentação apta, incluindo aqueles selecionados por meio do chamamento dos suplentes. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO QUITUNDE Art. 3º As vagas não preenchidas foram convocadas os suplentes por meio de remanejo dos recursos entre as categorias. Se ainda, assim, houver vagas não preenchidas, poderão ser objeto de novo chamamento público. Art. 4º Todos os proponentes contemplados receberão os aportes financeiros em contas bancárias previamente especificadas durante o processo de habilitação documental. A responsabilidade pelo correto envio dos dados, bem como o monitoramento do limite de recebimento de recursos da conta bancária, é inteiramente do proponente. Parágrafo único. Em situações em que o recurso financeiro retorne à Secretaria de Cultura e Desporto devido a eventual erro na conta bancária do proponente, será solicitada a indicação de uma nova conta, e a nova tentativa de pagamento.
São Luis do Quitunde-AL, 28 de agosto de 2024.
DERLANE MALTA DE LIRA SOUZA
Secretária Municipal de Cultura e Desporto
FERNANDA MARIA SILVA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Publicado por:
Adriana Oliveira da Silva
Código Identificador:30F22C48