ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL N° 01/2026 – SEMEQ/AL
PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE GESTORES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE QUEBRANGULO/AL.
O MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, por intermédio da SECRETARIA M U N I C I P A L DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 06.156.150/0001-75, com sede na Cidade de Quebrangulo, no Estado de Alagoas, à Av. Graciliano Ramos, nº 50, Bairro Centro, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da Legislação vigente e na Lei Municipal nº 1.008/2026, de 11 de março de 2026, TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de SELEÇÃO DE GESTORES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE QUEBRANGULO/AL, PARA FORMAÇÃO DE BANCO MUNICIPAL DE GESTORES ESCOLARES.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O processo seletivo, regido por este Edital, será conduzido pela Comissão Organizadora, sob a supervisão da Secretaria Municipal da Educação (SEMEQ).
1.2. A Posse dar-se-á mediante ato de nomeação de cargo de Gestor Escolar, podendo o servidor ser exonerado a qualquer tempo pela SEMEQ conforme (Regime Jurídico Único) Lei Municipal nº 02, de 28 de outubro de 2011, convocados mediante juízo de conveniência e oportunidade, para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Educação de Quebrangulo/AL.
1.3. Para participar o candidato deverá satisfazer, cumulativamente, aos seguintes requisitos:
a) Ser servidor efetivo do magistério público municipal de Quebrangulo/AL;
b) Possuir formação superior em Pedagogia ou Licenciatura reconhecida pelo MEC;
c) Possuir Especialização Latos Sensu em Gestão Escolar, Inspeção Educacional ou Administração Escolar;
d) Comprovar experiência mínima de 03 (três) anos no exercício do magistério, mediante apresentaçao da Portaria de Nomeaçao como Servidor Público Municipal, que comprove o vínculo com Administraçao Pública Municipal e o efetivo exercício no cargo;
e) Residir no município de Quebrangulo/AL, no mínimo há 3 anos;
f) Não responder a processo administrativo disciplinar nem ter sofrido penalidade administrativa nos últimos 5 (cinco) anos;
g) Apresentar Projeto de Gestão Escolar, elaborado com base na realidade das escolas da Rede Municipal de Ensino de Quebrangulo;
1.4 Para ser nomeado o candidato deverá satisfazer, cumulativamente, aos seguintes requisitos:
a) Ter sido aprovado em todas as etapas da presente Seleção Pública;
b) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferida igualdade, nas condições previstas no art. 12, inciso II, parágrafo 1º da Constituição Federal/88;
c) Estar em dia com as obrigações eleitorais;
d) Estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino;
e) Possuir a escolaridade necessária para o desempenho da função, conforme item 1.3, alíneas b e c, do presente edital;
f) Possuir reconhecida idoneidade moral, comprovada por meio de folha de antecedentes criminais, expedido por autoridade competente;
g) Ter disponibilidade para cumprir a carga horária mínima de 40 horas semanais;
h) Estar apto ao exercício da função e não possuir licenças de qualquer natureza;
i) Estar com as contas de gestão escolar aprovadas junto aos programas e projetos do fundo nacional de desenvolvimento da educação - FNDE, SEMEQ, entre outros.
1.5 O candidato, aprovado pelo processo seletivo de que trata o presente edital, será avaliado periodicamente pela SEMEQ, sendo que, em caso de não atendimento das atribuições inerentes ao cargo/função e/ou a falta de desempenho profissional adequado, prática de atos indisciplinares, constatados pela Secretaria Municipal da Educação de Quebrangulo, poderá ser destituído da função nos termos da legislação vigente a qualquer tempo, devendo ser substituído pelo candidato classificado constante no resultado da seleção, formado pela presente Seleção Pública.
1.6 O candidato deverá ter ciência que não poderá ter nenhum outro cargo público comissionado, bem como não poderá cumular cargos públicos, conforme disposto na Constituição Federal, podendo, para tanto, responder judicialmente por informações falsas ou omissas.
1.7 Competirá a Secretaria de Educação do Município de Quebrangulo fazer a devida lotação, conforme necessidade das unidades de ensino.
1.8 As etapas do processo seletivos poderão ocorrer na forma remota ou presencial.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1 A inscrição para o processo de Seleção Pública, de que trata este Edital, deverá ser efetuada, de forma presencial no período descrito no cronograma deste processo seletivo.
2.1.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
2.1.2 Será permitida ao candidato a realização de inscrição no cargo de GESTOR ESCOLAR, podendo, ao final do processo seletivo, serem nomeados na função de Diretor Escolar, à critério exclusivo da SEMEQ.
2.1.3 No preenchimento do Formulário de Inscrição, o candidato, obrigatoriamente, deverá indicar o número de seu CPF e um e-mail válido, sendo absolutamente inaceitável o uso do CPF de qualquer outra pessoa.
2.1.4 No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar cópias e original, dos seguintes documentos:
2.1.4.1 Documento oficial de identificação (RG ou outro documento oficial com foto);
2.1.4.2 Documento do Cadastro de Pessoa Física – CPF;
2.1.4.3 Comprovante de quitação das obrigações eleitorais (certidão expedida pelo cartório eleitoral ou comprovante de última votação);
2.1.4.4 Certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;
2.1.4.5 Certidões Negativas de débitos Federal, Estadual e Municipal;
2.1.4.6 Certidão de Nada Consta Estadual e Federal (cível e criminal);
2.1.4.7 Diploma de graduação – frente e verso;
2.1.4.7.1 Os diplomas, certificados e demais documentos que atestem a qualificação do (a) candidato (a) devem ser devidamente reconhecidos pelo Ministério
da Educação (MEC), assim como seus cursos/instituições devem estar regulares no período da expedição do documento.
2.1.4.8 Documento comprobatório de experiência mínima de 3 (três) anos de efetivo exercício da docência;
2.1.4.9 Documentação necessária à Prova de Títulos, de acordo com o previsto no Subitem 1.3 deste edital, sendo o candidato responsável em anexar toda a documentação no ato de inscrição.
2.1.5 A veracidade das informações prestadas no Formulário de Inscrição, são de responsabilidade exclusiva do declarante;
2.1.6 A inscrição tem caráter condicional, podendo ser cancelada a qualquer tempo, desde que verificadas falsidade ou inexatidão nas informações prestadas pelo candidato.
2.1.7 TODOS os documentos a serem utilizados na Análise de Títulos 1ª Etapa deverão ser entregues pelo candidato no ato da inscrição sob pena de não serem aceitos títulos em momento posterior.
3. DO ATENDIMENTO DIFERENCIADO
3.1. O candidato com comprovada necessidade de atendimento diferenciado, de acordo com a Lei nº 7.853/1989, com o Artigo 27, § 1º do Decreto nº 3.298/1999 e com as alterações dadas pelo Decreto nº 5.296/2004, que desejar Atendimento Diferenciado durante a realização da Prova da Primeira Etapa deverá, no ato da solicitação da inscrição, proceder da seguinte forma:
a) Informar no campo específico do Formulário de Inscrição que necessita de atendimento diferenciado.
b) Incluir, obrigatoriamente, cópia do laudo médico, emitido nos últimos 12 (Doze) meses, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com a expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID-10), contendo a assinatura e carimbo com o número do CRM do médico.
3.1.1. Poderão ser solicitados:
a) No caso de deficiência visual: prova ampliada (fonte 18 ou 20) ou prova em Braille ou ledor;
b) No caso de deficiência auditiva plena: intérprete em Libras;
c) No caso de deficiência física que impossibilite o preenchimento, pelo próprio candidato, da Folha-Resposta: transcritor;
d) No caso de dificuldade acentuada de locomoção: espaço adequado.
e) No caso de lactante: a candidata que for amparada pela Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019, e necessitar amamentar criança de até 6 (seis) meses de idade durante a realização das provas, além de solicitar atendimento diferenciado para tal fim, no período de inscrição, deverá levar acompanhante adulto, no dia da prova, que ficará em sala reservada para essa finalidade e será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova.
3.1.2. De acordo com a Lei nº 7.853/89, o tempo de realização da prova será acrescido de uma hora para as pessoas com deficiência que tenham solicitado o atendimento diferenciado previsto.
3.1.3. O candidato com deficiência que necessitar de atendimento diferenciado e não cumprir os procedimentos, os prazos e os horários estabelecidos neste Edital, ficará impossibilitado de realizar a prova em condições diferenciadas e não terá direito à ampliação de tempo.
3.1.4. O atendimento às condições solicitadas no Formulário de Requerimento de Atendimento Diferenciado ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.
3.1.5. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova, além de solicitar atendimento diferenciado para tal fim, deverá anexar, no ato da inscrição, certidão de nascimento da criança e, no dia da prova, levar um acompanhante, que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante no dia de realização da prova não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.
3.1.6. O candidato que não declarar, no ato da inscrição, sua condição de deficiência não poderá alegar posteriormente esta condição para reivindicar a prerrogativa legal.
3.1.7. A Comissão Organizadora da Seleção Pública validará os documentos entregues.
4. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
4.1. As pessoas com deficiência serão asseguradas do direito de inscrição na presente Seleção;
4.2. De acordo com os parágrafos 1º e 2º do Art. 37 do Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/99, o candidato com deficiência, em razão da necessidade de igualdade de condições, concorrerá, sendo reservado no mínimo o percentual de 5% (cinco por cento) em face da classificação obtida;
4.3. As pessoas com deficiência, que pretenderem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no Art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal e Decreto Federal n.º 3.298 de 20/12/99, é assegurado o direito de inscrição na presente Seleção, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições objeto da função;
4.4. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no Art. 4º do Decreto Federal n.º 3.298/99;
4.5. No ato da inscrição, o candidato com deficiência deverá declarar, na Ficha de Inscrição, essa condição e a deficiência da qual é portador, apresentando Laudo Médico atestando a espécie e o grau, ou nível da deficiência, bem como a provável causa da deficiência. Este Laudo será retido e ficará anexado à Ficha de Inscrição;
4.6. Caso o candidato não anexe o Laudo Médico, não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção na Ficha de Inscrição;
4.7. Será eliminado da lista o(s) candidato(s) cuja deficiência especificada na Ficha de Inscrição não for constatada;
4.8. O candidato com deficiência que, no ato da inscrição, não declarar esta condição, conforme as determinações previstas neste Edital, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação;
4.9. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual, passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres;
4.10. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a pessoas com deficiência, estas serão preenchidas pelos demais candidatos que não tenham esta condição, com estrita observância da ordem classificatória;
4.11. Os casos omissos neste Edital, em relação às pessoas com deficiência, obedecerão ao disposto no Decreto Federal n.º 3.298/99.
5. DO PROCESSO SELETIVO
5.1. A Seleção Pública será composta de 5 (cinco) Etapas, de caráter eliminatório e classificatório, conforme disposto abaixo:
a) 1ª Etapa: de caráter eliminatório e classificatório, constando de análise de títulos e experiência profissional; atingindo pontuação máxima de 10 pontos para experiência e 10 pontos para qualificação profissional; 20 para títulos apresentados, totalizando 40 pontos;
b) 2ª Etapa: de caráter eliminatório e classificatório, participação em curso ofertado pela SEMEQ com carga horária de 40h, ao final do qual será aplicada prova de conhecimentos específicos em legislação educacional, gestão escolar e políticas públicas, sendo eliminado candidato que atingir nota inferior a 7,0 e não atingir frequência mínima de 75% das horas ofertadas, será classificado para próxima etapa do processo seletivo o candidato que atingir nota superior a 7,0 com nota máxima de 10 pontos sendo está pontuação obtida pelo candidato que determinará a classificação final desta etapa.
c) 3ª Etapa: de caráter eliminatório e classificatório, com análise do Projeto de Gestão escolar apresentado em reunião pública a comunidade escolar, onde serão analisados 5 critérios com peso de até 2,0 pontos cada um, totalizando 10 pontos no máximo nessa etapa;
d) 4ª Etapa: de caráter eliminatório, com avaliação do perfil psicológico, realizada por profissional habilitado, com foco em competências de liderança, vedado caráter clínico; sendo eliminado para próxima etapa o candidato quer não comparecer a avaliação.
e) 5ª Etapa: de caráter classificatório e eliminatório, constando de “Entrevista” técnica e individual, com estudo de caso baseado em situações reais da gestão escolar da Rede Municipal de Ensino atingindo pontuação máxima de 40 pontos.
5.2. A classificação final, dar-se-á mediante somatório da pontuação obtida ao final de cada etapa, não ultrapassando o limite máximo de 100 pontos:
a) 40 pontos da 1ª etapa
b) 10 pontos da 2ª etapa
c) 10 pontos da 3ª etapa e
d) 40 pontos da 5ª etapa
6. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO
6.1. DA PRIMEIRA ETAPA: Análise de títulos e experiência profissional.
a) A Primeira etapa da presente seleção pública de caráter eliminatório e classificatório, serão considerados os seguintes itens;
b) A experiência profissional desenvolvida na função docente em sala de aula, indicada pelo candidato no ato da inscrição, depois de cumprido o estágio probatório, valerá 0,50 (meio ponto) por mês trabalhado, contabilizando no máximo de 20 meses, totalizando 10 pontos;
c) Qualificação profissional comprovada na área da educação com certificados de cursos de aperfeiçoamento a partir de 120h, realizados nos últimos 02 anos e CONCLUÍDOS até a data de 30 de junho de 2026, indicados pelo candidato no ato da inscrição, com apresentação de no máximo 2 (dois) títulos, cada um valerá 5 pontos, totalizando no máximo 10 pontos.
d) Não serão computados pontos aos itens exigidos como pré-requisitos.
e) A pontuação dos candidatos será realizada numa escala de 0 (zero) a 20 (vinte) pontos e será avaliada em duas categorias conforme o quadro abaixo:
Discriminação Pontuação Máxima
Qualificação Profissional 10,0
Experiência Profissional 10,0
f) Para comprovação dos títulos, o candidato deverá apresentar certificado de conclusão de uma instituição pública ou privada regularizada pelo órgão próprio do Sistema Oficial de Ensino e obedecerá a seguinte distribuição:
I – TÍTULOS VALOR ATRIBUÍDO
Pós-Graduação Stricto Sensu, Doutorado, em Educação (máximo 01 (um) título. 08
Pós-Graduação Stricto Sensu, Mestrado, em Educação (máximo 01 (um) título). 07
Pós-Graduação, em nível de Especialização, em área da educação (máximo 01 (um) título). 05
6.2. SEGUNDA ETAPA: Do curso ofertado e da prova de conhecimentos específicos
6.2.1. A segunda etapa constará de uma prova escrita com 08 (oito) questões objetivas e 02 (duas) questões discursivas.
6.2.2. A nota da prova obedecerá a um intervalo de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, em conformidade com o programa deste Edital.
6.2.3. Serão considerados aptos para a 3ª Etapa da Seleção os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 7,0 (sete), na prova, na 2ª Fase.
6.2.4. A prova será composta por 02 questões discursivas, com peso de 2,0 pontos cada questão e 08 questões objetivas, com peso de 0,75 décimos cada questão, totalizando 10 pontos.
6.2.5. O total de pontos que trata o item 6.2.4 corresponderá exatamente a nota obtida pelo candidato sendo está pontuação que ele levará para classificação final desta etapa.
6.2.6. A resposta final que estiver rasurada, de qualquer questão da prova escrita, será desconsiderada para efeito de pontuação do candidato.
6.2.7. O candidato deverá comparecer ao local de realização da prova 30 (trinta) minutos antes do seu início.
6.2.8. Não será admitida a entrada do candidato na sala de realização da prova após o horário de início da mesma.
6.2.9. Não haverá segunda chamada ou repetição de provas, seja qual for o motivo alegado.
6.2.10. Não serão realizadas provas fora do local estabelecido, observadas as exceções regulamentadas em lei.
6.2.11. Não será permitido ao candidato, em hipótese alguma, o uso e portabilidade de quaisquer aparelhos de comunicação durante a realização das provas,ou comunicação entre os candidatos.
6.2.12. A Comissão Organizadora da Seleção e equipe de aplicadores da prova ficarão isentas de quaisquer responsabilidades, caso seja necessário recolher tais aparelhos antes do início ou durante a realização da prova.
6.2.13. Os conteúdos específicos a serem avaliados nesta fase estão relacionados neste Edital.
6.3. DA TERCEIRA ETAPA de caráter eliminatório e classificatório análise do Projeto de Gestão escolar
6.3.1 A Terceira etapa da presente seleção pública de caráter eliminatório e classificatório, constará da apresentação em reunião pública do Projeto de Gestão Escolar a comunidade escolar;
6.3.2 O Projeto de Gestão Escolar deverá ser entregue presencialmente, impresso em 2 (duas) vias, no ato da inscrição, na sede da Secretaria Municipal de Educação, Avenida Graciliano Ramos, nº 50, Centro, Município de Quebrangulo/AL, CEP: 57.750-000.
6.3.3 O Projeto de Gestão Escolar deverá ser apresentado oralmente a Banca examinadora e a Comunidade Escolar em reunião pública, na data 07/08/2025, e deverá ter (no mínimo 10 (dez) lâminas) e duração entre 10 (dez) a 20 (vinte) minutos. No atraso do candidato para o início das atividades haverá uma tolerância de, no máximo, 15 (QUINZE) minutos com justificativa plausível, bem como na necessidade de saídas antecipadas. A definição dos horários ficará a critério da comissão organizadora da seleção.
6.3.4 O candidato que não comparecer a reunião pública e não realizar a apresentação do seu projeto será eliminado e não prosseguirá para a próxima etapa do processo seletivo.
6.3.5 O Projeto de gestão será analisando pela banca examinadora, observando os senguintes critérios:
1. Conhecimento da Legislação Educacional e da Rede Municipal;
2. Planejamneto estratégico orientado por evidências e gestão por resultados;
3. Coerência, viabilidade e inovação;
4. Capacidade de liderança e tomada de decisão;
5. Clareza, Comunicação e postura profissional
6.3.6 Os critérios que trata o item 6.3.5, terão peso de até 2,0 pontos cada critério, totalizando 10 pontos, no máximo, nessa etapa.
6.4 DA QUARTA ETAPA: Avaliação do Perfil Psicológico.
6.4.1 A 4ª Etapa de caráter eliminatório, com avaliação do perfil psicológico do candidato será estruturado com base em competências e habilidades especificas exigidas objetivando identificar os traços de personalidade, competências comportamentais e habilidades cognitivas que impactam o desempenho na função de liderança e gestão, vedado caráter clínico.
6.4.2 O candidato que não comparecer a avaliação do perfil psicológico, será eliminado e não prosseguirá para a próxima etapa.
6.5 DA QUINTA ETAPA: Das Entrevistas
6.5.1 A 5ª etapa será de caráter classificatório e eliminatório, com entrevista técnica individual, com estudo de caso baseado em situações reais da gestão escolar da Rede Municipal de Ensino. A entrevista tem como objetivo ampliar a abrangência das informações sobre os candidatos, aprofundar e refinar mais as observações dos avaliadores sobre o comportamento, atitudes, expressão individual, motivação, comprometimento e visão de educação do candidato.
6.5.2 Somente participará da entrevista o candidato que tiver sido aprovado nas etapas anteriores do Processo Seletivo.
6.5.3 Cada candidato será entrevistado de forma individual e isolada e será atribuida uma nota ao candidato, por consenso da equipe entrevistadora.
6.5.4 A entrevista terá duração mínima de 08 (oito) minutos e máximo de 20 (vinte), realizada por uma banca avaliadora composta por profissionais de diversas áreas. Durante a entrevista os candidatos poderão ser questionados sobre os aspectos de sua trajetória profissional, conhecimentos técnicos específicos, visão estratégica e alinhamento aos objetivos da instituição.
6.5.5 A avaliação considera critérios como clareza, profundidade de respostas e capacidade argumentativa.
6.5.6 Os candidatos serão apresentados oralmente a um caso fictício relacionado a uma situação típica de gestão escolar, e terão 5 (cinco) minutos a 15 (quinze) minutos para apresentar uma solução.
6.5.7 O não comparecimento acarretará desclassificação do candidato do Processo Seletivo.
6.5.8 A nota final da entrevista obedecerá a um intervalo de 0 (zero) a 40 (quarenta) pontos, sendo eliminado o candidato que não comparecer a entrevista.
7. CRITÉRIOS DE DESEMPATE
7.1 Os critérios de desempate têm por finalidade assegurar a observância dos princípios da isonomia, impessoalidade, objetividade e transparência, bem como garantir a adequada classificação dos candidatos quando verificada igualdade na pontuação final. Para tanto, serão considerados, de forma sucessiva, indicadores objetivos que evidenciem o desempenho técnico, a qualificação profissional, a experiência na área educacional e a aptidão para o exercício da função de gestor escolar, em consonância com a natureza e as competências exigidas para o cargo. Assim em caso de empate na pontuação final da Seleção Pública, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:
I – maior pontuação obtida na 2ª Etapa – prova de conhecimentos específicos em Legislação Educacional, Gestão Escolar e Políticas Públicas;
II – maior pontuação obtida na 5ª Etapa – Entrevista Técnica Individual com Estudo de Caso;
III – maior pontuação obtida na 1ª Etapa – Análise de Títulos e Experiência Profissional, considerando a soma da pontuação atribuída aos títulos e a experiência;
IV – maior idade, conforme o disposto no art. 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa).
8. DO RESULTADO FINAL
8.1 A classificação final será resultado do somatório entre os pontos obtidos nas 5ª etapas do processo Seletivo totalizando o máximo de 100 pontos.
9. DOS RECURSOS
9.1 Caberá recurso junto a comissão organizadora da seleção, contra o resultado das etapas previstas neste edital.
9.2 O recurso deverá ser interposto em forma de requerimento à comissão organizadora da seleção devidamente fundamentado, de forma presencial ou online pelo e-mail pssgestoreseducacao@gmail.com.
9.3 Não serão aceitos, para fins de julgamento, recursos apresentados fora do prazo, sem identificação e/ou sem fundamentação, bem como documentos que não foram inseridos no ato da inscrição.
9.4 Havendo alteração no resultado oficial do Processo de Seleção Pública, em razão do julgamento de recursos apresentados à comissão organizadora da seleção, este deverá ser republicado com as alterações que se fizerem necessárias.
10. DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO
10.1 Será excluído da Seleção Pública o candidato que:
a) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
b) Desrespeitar os membros da Comissão Organizadora;
c) Descumprir quaisquer das instruções contidas no Edital;
d) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1 A aprovação e a classificação final na seleção a que se refere este Edital não asseguram aos candidatos à nomeação, mas tão somente a expectativa de ser
classificado, mediante o interesse e a conveniência administrativa, uma vez que se trata de seleção pública para atender excepcional interesse público.
11.2 O Município de Quebrangulo reserva-se o direito de proceder as nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, no período de validade do processo seletivo.
11.3 A inexatidão da declaração e a irregularidade da documentação, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do processo, em qualquer etapa, anulando todos os atos dele decorrentes.
11.4 A presente Seleção Pública terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogada por igual período.
11.5 Incorporar-se-ão a este EDITAL, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, aditivos, avisos e convocações, relativos ao processo seletivo.
11.6 A Comissão Organizadora do processo seletivo será composta de forma plural e representativa, designada por ato do Chefe do Poder Executivo.
11.7 A inscrição do candidato implica na aceitação das normas previstas para esta Seleção Pública contidas neste edital, nos comunicados e em outros instrumentos a serem publicados, aos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
11.8 Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão Organizadora desta Seleção Pública, observados os princípios e as normas que regem a Administração Pública.
11.9 Faz parte do presente Edital todos os anexos:
Quebrangulo - AL, 02 de julho de 2026.
MANOEL COSTA TENÓRIO
Prefeito do Município de Quebrangulo - AL
ROBERVAL FERREIRA DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
Publicado por:
Rodolfo Lopes de Souza
Código Identificador:32C24E7A